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Tag: revisão

Revisão do plano de benefícios não ofende direito de quem ainda não preencheu requisitos da aposentadoria

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial interposto pela Fundação Enersul, entidade de previdência privada, para reformar decisão que garantiu a revisão de aposentadoria de um beneficiário. Ao se desligar da fundação, o beneficiário constatou que o benefício suplementar vinha sendo pago a menor, em… Continuar lendo Revisão do plano de benefícios não ofende direito de quem ainda não preencheu requisitos da aposentadoria

Revisão de benefício de entidade privada deve ser precedido de perícia técnica

Em decisão unânime, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial da Fundação Banrisul de Seguridade Social contra decisão que entendeu dispensável a realização de perícia para demonstração de desequilíbrio financeiro e atuarial do plano de custeio em ação de revisão de benefício. No caso, uma pensionista alegou violação… Continuar lendo Revisão de benefício de entidade privada deve ser precedido de perícia técnica

Julgamento sobre indenização por falta de revisão anual em vencimentos é suspenso por pedido de vista

Após o voto-vista da ministra Cármen Lúcia, que reconheceu o direito de servidores públicos paulistas de receberem indenização por não terem sido beneficiados por revisões gerais anuais – acompanhando o entendimento do ministro Marco Aurélio (relator) –, e do voto do ministro Luís Roberto Barroso, que divergiu dessa posição, o ministro Teori Zavascki pediu vista… Continuar lendo Julgamento sobre indenização por falta de revisão anual em vencimentos é suspenso por pedido de vista

Ministro nega liminar em revisão criminal ajuizada por Natan Donadon

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar na Revisão Criminal (RvC) 5437, ajuizada na Corte pela defesa do ex-deputado federal Natan Donadon, condenado pelo STF no julgamento da Ação Penal (AP) 396. O ministro, contudo, admitiu o trâmite da revisão e pediu ao Ministério Público Federal que se manifeste… Continuar lendo Ministro nega liminar em revisão criminal ajuizada por Natan Donadon

Homologação de concurso não impede revisão pela Justiça

A homologação do resultado de um concurso público não impede sua revisão judicial. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a recurso em mandado de segurança de uma candidata reprovada em prova de redação. Mesmo com a homologação do certame, o colegiado determinou que fosse atribuída nota… Continuar lendo Homologação de concurso não impede revisão pela Justiça

STJ determina revisão de contrato que gerou dívida bilionária

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Justiça Federal na Paraíba reexamine o caso de um cidadão cuja dívida com a Caixa Econômica Federal (CEF) passou de um valor equivalente a R$ 6,6 mil em 1993 para R$ 1,225 bilhão em 2007. Ao anular a sentença que havia mantido a… Continuar lendo STJ determina revisão de contrato que gerou dívida bilionária

Empresa de cadastro de empregados não consegue revisão de acordo com o MPT

  A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento da empresa paulista CBI – Central Brasileira de Informações Ltda., pelo qual pretendia a revisão do termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT). O acordo proibia a empresa de prestar informações sobre empregados… Continuar lendo Empresa de cadastro de empregados não consegue revisão de acordo com o MPT

Empresa de cadastro de empregados não consegue revisão de acordo com o MPT

  A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento da empresa paulista CBI – Central Brasileira de Informações Ltda., pelo qual pretendia a revisão do termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT). O acordo proibia a empresa de prestar informações sobre empregados… Continuar lendo Empresa de cadastro de empregados não consegue revisão de acordo com o MPT

TRF1 determina revisão da nota de candidata em concurso público

A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação de uma candidata do concurso público para professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO). Com a decisão da Turma, a instituição deve corrigir a pontuação da apelante, classificando-a em primeiro lugar para o cargo de professora.… Continuar lendo TRF1 determina revisão da nota de candidata em concurso público

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