Por decisão unânime, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) reformou a sentença da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso e pronunciou a decadência do direito do autor de requerer a revisão do seu benefício, uma vez que a concessão se deu em 2002 e o direito do autor de pedir a… Continuar lendo Beneficiário do INSS tem 10 anos para requerer revisão da aposentadoria por tempo de contribuição
Rio – Apesar das dificuldades impostas pelo governo Bolsonaro para que segurados do INSS consigam fazer revisão no benefício, a Justiça tem garantido o direito a quem comprove que faz jus à correção. No 6º Juizado Especial Federal do Rio, por exemplo, o magistrado concedeu nova aposentadoria com valor bem superior com base em contribuições… Continuar lendo Justiça garante benefício do INSS três vezes maior
Decisão, que abre precedentes a outros segurados, faz aposentadoria saltar de R$ 2,7 mil para R$ 4,9 mil Rio – Recente decisão do 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro reconheceu o direito a um novo benefício para um segurado do INSS que mesmo depois de aposentado continuou trabalhando com carteira assinada. A sentença… Continuar lendo Justiça reconhece reaposentação e benefício do INSS ficará 81% maior
O prazo para pedir a revisão do valor da pensão por morte é contado a partir da concessão do benefício da aposentadoria original. Esta é a tese da Advocacia-Geral da União (AGU) que prevaleceu no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tema era controverso dentro da Corte, uma vez que as 1° e 2° turmas… Continuar lendo O prazo de revisão da pensão por morte é contado a partir da concessão do benefício da aposentadoria
Por MARTHA IMENES Em casos recentes, correções variaram de 17,89% a 249%. Revisão da vida toda e reaposentação são as mais comuns Rio – A Justiça tem sido o meio que aposentados e pensionistas encontraram para ver seus rendimentos corrigidos diante das negativas, e até equívocos, do INSS ao calcular o valor do benefício. Nas… Continuar lendo Justiça é alternativa para corrigir benefícios do INSS
Contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 incluídas no cálculo triplicam valor do benefício Por MAX LEONE Rio – Enquanto o governo Bolsonaro tenta aprovar uma Reforma da Previdência que dificultará a concessão e reduzirá aposentadorias, o Poder Judiciário continua como opção para garantir o direito de segurados do INSS de corrigir o valor dos… Continuar lendo Justiça garante direito à ‘revisão da vida toda’ para aposentado do INSS
Publicado por Elias Nascimento dos Santos Saiba quem tem direito da revisão do saldo do FGTS em 2019. Trabalhadores que tiveram conta de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ativa entre 1999 e 2013 poderão ter direito à revisão dos valores. Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu por unanimidade… Continuar lendo Saiba quem tem direito da revisão do saldo do FGTS em 2019
Por MARTHA IMENES Rio – A Justiça tem sido a forma para muitos aposentados e pensionistas do INSS conseguirem corrigir erros no cálculo dos benefícios. E os segurados saem vitoriosos com sentenças favoráveis que determinam a revisão de aposentadorias e pensões. A mais recente garantiu a um aposentado de São Bernardo do Campo, em São… Continuar lendo Justiça determina e INSS tem que revisar benefício
Revisão da vida toda reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça pode beneficiar milhares de aposentados Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode beneficiar mais de dois mil aposentados que tiveram seus pagamentos calculados levando em conta somente as contribuições posteriores a 1994, ano de criação do Plano Real. No início do mês, o… Continuar lendo Com a revisão o valor benefício do INSS pode aumentar até seis vezes
