Aposentados e pensionistas do INSS têm dez anos para pedir revisão de benefício na Justiça e, a partir de agora, não haverá exceções. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia definido essa questão, mas alguns segurados tentam ir atrás de brechas jurídicas em busca de valores… Continuar lendo Aposentados e Pensionistas têm 10 anos para pedir revisão do benefício na Justiça
Uma mulher que possui mais de 55 anos de idade e está aposentada há mais de 15 anos, conseguiu na Justiça a anulação de Edital de Convocação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para passar por nova perícia e revisão do benefício. Isso porque, ela se enquadra na isenção da Lei 8.213/91, que dispõe… Continuar lendo Justiça Federal anula convocação de perícia do INSS feita à mulher com mais de 55 anos e aposentada há mais de 15 anos
A Seção Judiciária Federal em Goiás acatou manifestação da Advocacia-Geral da União pela legalidade de revisão administrativa feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em um benefício de aposentadoria por invalidez. Consta na ação que o beneficiário recebia a aposentadoria desde 2011, após ingressar com uma ação previdenciária alegando ser portador de cardiopatia grave.… Continuar lendo Justiça Federal entende que aposentadoria por invalidez pode ser revista após perícia médica
Agência Brasil A pandemia do novo coronavírus mudou a rotina de milhares de brasileiros no último mês com o isolamento social adotado para evitar a disseminação da doença. Com a maioria das pessoas em casa, muitas empresas foram afetadas a ponto de precisarem até demitir seus colaboradores, além dos comerciantes e empresários que tiveram que… Continuar lendo Pensão alimentícia pode ser revista se renda for afetada na quarentena, alerta advogada
A Corte especial do STJ decidiu, por maioria de votos, que o proprietário de um imóvel pode reajustar o aluguel corrente, por meio de medida revisional, quando o inquilino faz benfeitorias na área. Para Karina Penna Neves, sócia da Innocenti Advogados, a decisão é mais importante para locações de grandes imóveis comerciais, em que ocorre,… Continuar lendo STJ permite revisão de aluguel após benfeitorias feitas pelo locatário
Os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem ter direito a um aumento no valor do benefício, bem como direito a receber um grande valor em atrasados. A medida é para aposentados ao final dos anos 1980 e início dos anos 1990. Você está nesta situação ou tem algum parente nesta condição? Então… Continuar lendo Revisão da Aposentadoria do INSS pode pagar até 150 mil ainda em 2020
Revisão da vida toda reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça pode beneficiar milhares de aposentados Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode beneficiar mais de dois mil aposentados que tiveram seus pagamentos calculados levando em conta somente as contribuições posteriores a 1994, ano de criação do Plano Real. No início do mês, o… Continuar lendo Com a revisão o valor do benefício do INSS pode aumentar até seis vezes
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu quarta-feira (11), sob o rito dos recursos repetitivos, o julgamento que permitiu a aplicação, para fins de cálculo da aposentadoria, da regra permanente prevista na Lei 8.213/1991, quando esta for mais favorável para os segurados que ingressaram no sistema antes da data de edição da Lei 9.876/1999,… Continuar lendo Aposentado pode pedir revisão para incluir salários anteriores a 1994 no cálculo do benefício
Rio – Uma das revisões que têm, garantido melhoria na aposentadoria do INSS, a revisão da vida toda, foi reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ontem, por unanimidade, a corte decidiu que os segurados do INSS têm direito à revisão da vida toda. A definição vale para todos os processos do tipo sobre o… Continuar lendo STJ permite a chamada “revisão da vida toda” no cálculo da aposentadoria
