Ação de revisão de complementação de aposentadoria tem prescrição afastada A revisão se baseia na modificação dos critérios em acordos coletivos posteriores. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) dê prosseguimento à ação revisional de um empregado da Companhia Estadual de Distribuição de… Continuar lendo Ação de revisão de complementação de aposentadoria tem prescrição afastada
Cabe revisão criminal mesmo sem apontar dispositivo, mas que indique supressão de instância É admissível a revisão criminal fundada no art. 621, I, do CPP ainda que, sem indicar nenhum dispositivo de lei penal violado, suas razões apontem tanto a supressão de instância quanto a ausência de esgotamento da prestação jurisdicional. A expressão “texto expresso… Continuar lendo Cabe revisão criminal mesmo sem apontar dispositivo, mas que indique supressão de instância
Revisão Criminal é parcialmente aceita para redimensionamento de pena-base O Tribunal Pleno do TJRN destacou a necessidade de se admitir o ajuizamento do recurso de “Revisão Criminal’, o qual permitirá verificar se houve ou não ilegalidade na aplicação ou fixação de uma pena, com o necessário o reexame da prova produzida nos autos do processo… Continuar lendo Revisão Criminal é parcialmente aceita para redimensionamento de pena-base
Condenação passada a limpo: a revisão criminal e a jurisprudência do STJ A busca por justiça nem sempre termina quando o processo chega ao fim. O ordenamento jurídico brasileiro reconhece que mesmo uma condenação transitada em julgado pode vir a apresentar resultado equivocado ou injusto. Diante do erro judiciário, o sentenciado a pena privativa de… Continuar lendo Condenação passada a limpo: a revisão criminal e a jurisprudência do STJ
Mudança na situação econômica da família ocasionou o aumento. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Lívia Maria de Oliveira Costa, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Santos, que concedeu revisão de pensão mensal vitalícia a jovem que ficou com paralisia cerebral após… Continuar lendo Tribunal mantém revisão de pensão mensal vitalícia a jovem com paralisia cerebral
Milhares de aposentados e pensionistas esperam, ansiosamente, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a chamada “revisão da vida toda”, ação que pode levar ao aumento nos valores pagos nas aposentadorias e pensões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ação, que inclui os salários de contribuição anteriores a julho de 1994… Continuar lendo Revisão da vida toda: ação pode dobrar benefícios e gerar indenização de até R$ 200 mil a aposentado
Muitos aposentados desconhecem porém é possível subir o valor de sua aposentadoria e ainda existe a possibilidade de receber um bom dinheiro de uma vez. A revisão do Buraco Negro pode ser a chance para que pose aposentado, consiga ficar um valor maior no seu benefício, confira. Uma informação que preciso ressaltar logo no início é… Continuar lendo INSS: Saiba o que é a revisão do buraco negro e quem tem direito
Wanessa Rodrigues O juiz federal Jesus Crisóstomo de Almeida, da 2ª Vara Federal Cível da SJGO, estipulou prazo de 15 dias para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) proceda a revisão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) de um servidor. O magistrado estipulou multa diária em caso de descumprimento da decisão e… Continuar lendo Juiz dá 15 dias para que INSS proceda a revisão de Certidão de Tempo de Contribuição de servidor
A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, na última semana (23/4), manter a sentença que determinou a revisão de benefício previdenciário de um aposentado. O homem solicitou ao Judiciário o reconhecimento dos anos que trabalhou como vigilante em empresas, portando arma de fogo, como… Continuar lendo INSS deve revisar benefício previdenciário de vigilante que trabalhou portando arma de fogo
