Um homem que ficou preso por cinco anos foi absolvido pelo 6º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo com base no art. 621, I, do Código de Processo Penal. Por maioria, os desembargadores entenderam que a prova produzida na fase persecutória não foi conclusiva sobre as verdadeiras circunstâncias dos crimes imputados… Continuar lendo Homem que ficou preso por cinco anos é absolvido pelo TJ paulista
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, por unanimidade, o Habeas Corpus (HC) 139741 para restaurar o regime aberto imposto a uma condenada à pena de dois anos e seis meses por tráfico de drogas, com substituição por pena restritiva de diretos. O colegiado entendeu que, mesmo com o trânsito em julgado de… Continuar lendo STF: situação excepcional autoriza concessão de habeas corpus substitutivo de revisão criminal
Por maioria, os desembargadores da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul deferiram o Pedido Revisional nº 2011.000595-6, interposto por L.C.P.M. contra o Ministério Público Estadual. O requerente havia sido condenado pelos crimes previstos nos arts. 33, caput, da Lei 11.343/06 e art. 16, caput, da Lei 10.826/2003, combinados com o art. 69, do Código… Continuar lendo Tribunal reduz pena de condenado por tráfico de drogas
Se já tínhamos conhecimento, pelo menos no ordenamento jurídico brasileiro, de uma tal de absolvição imprópria (art. 386, parágrafo único, III do Código de Processo Penal), agora a Corte Europeia de Direitos Humanos criou mais uma: a absolvição teórica. Com efeito, em 12 de julho de 2013, a Revista Consultor Jurídico, em matéria assinada por… Continuar lendo Mais uma Novidade: A Absolvição Teórica
