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Reversão de empregado à função anterior não autoriza reparação por danos morais

Um ex-funcionário de uma empresa de serviços de informática foi afastado do trabalho para tratamento psiquiátrico. Ao receber alta do INSS, foi constatado, pelos relatórios médicos, que a necessidade de usar medicamentos e se submeter a sessões de psicoterapia dificultariam a atuação do empregado na função de gerente de equipe. Por isso, ele foi reconduzido… Continuar lendo Reversão de empregado à função anterior não autoriza reparação por danos morais

Reversão da justa causa atrai multa do artigo 477 da CLT

Em fevereiro último foi editada a Súmula nº 36 do TRT de Minas, pela qual a reversão da justa causa em juízo, por si só, já enseja a condenação ao pagamento da multa do parágrafo 8º do artigo 477 da CLT. O entendimento que baseou a edição da Súmula é o de que o afastamento… Continuar lendo Reversão da justa causa atrai multa do artigo 477 da CLT

Falta de provas de participação em esquema de clonagem leva a reversão de justa causa aplicada a frentista

Diante da falta de provas da alegada participação de um frentista em esquema de clonagem de cartões de crédito, a juíza Regina Célia Oliveira Serrano, da 2ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), reverteu a dispensa por justa causa aplicada ao trabalhador pelo Auto Shopping Derivados de Petróleo Ltda. Na reclamação trabalhista, o frentista diz… Continuar lendo Falta de provas de participação em esquema de clonagem leva a reversão de justa causa aplicada a frentista

Empregado que apresentou atestado médico falso não consegue reversão da justa causa

Inadmíssivel. Foi assim que o juiz substituto Cláudio Antônio Freitas Delli Zotti, em sua atuação na 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, classificou a conduta de um empregado que apresentou um atestado médico falso ao empregador para tentar justificar a ausência ao trabalho. Em sua reclamação, o trabalhador pretendia obter a reversão da dispensa… Continuar lendo Empregado que apresentou atestado médico falso não consegue reversão da justa causa

Reversão de justa causa não autoriza a aplicação da multa do artigo 477 da CLT

Um motorista dispensado por justa causa da empresa de transporte coletivo em que trabalhava conseguiu reverter a medida na Justiça do Trabalho para dispensa sem justa causa. Isto porque o motivo apontado pela empresa para a dispensa, qual seja, que o motorista teria ameaçado um gerente de morte, não ficou provado. No caso, o reclamante… Continuar lendo Reversão de justa causa não autoriza a aplicação da multa do artigo 477 da CLT

Motorista demitido após teste de bafômetro consegue reversão de justa causa

A Empresa Gontijo de Transportes Ltda., de Belo Horizonte (MG), foi condenada pela Justiça do Trabalho a reverter a dispensa por justa causa aplicada a um motorista acusado de ter ingerido álcool antes do serviço. O teor alcoólico ficou comprovado por bafômetro, mas, para a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a pena foi… Continuar lendo Motorista demitido após teste de bafômetro consegue reversão de justa causa