O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito a indenização por dano moral a cliente da Caixa Econômica Federal (CEF) que teve seu nome indevidamente inscrito em cadastro de inadimplentes após o banco ter renovado segurado sem sua autorização. Em primeiro grau, a Caixa foi condenada a pagar indenização no valor de… Continuar lendo TRF3 condena banco por contratação de serviços bancários à revelia do cliente
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de revista da Santa Izabel Hospitais Ltda. contra decisão que a condenou à revelia em ação trabalhista por causa de atraso de seis minutos da preposta para a audiência, mesmo com a presença do advogado da empresa. Para a Turma, a revelia, decretada pela Vara… Continuar lendo Afastada revelia por atraso de seis minutos da representante da empresa para a audiência
A Transportes Barra Ltda. não conseguiu mudar, no Tribunal Superior do Trabalho, sentença que a considerou revel em ação ajuizada por um motorista de coletivo. A empresa foi julgada à revelia porque o advogado tinha ido ao banheiro no momento do pregão na audiência inaugural, e seu representante não se manifestou sobre nada. Na declaração… Continuar lendo Sem advogado, empresa é condenada à revelia por inércia de preposto
A Transportes Barra Ltda. não conseguiu mudar, no Tribunal Superior do Trabalho, sentença que a considerou revel em ação ajuizada por um motorista de coletivo. A empresa foi julgada à revelia porque o advogado tinha ido ao banheiro no momento do pregão na audiência inaugural, e seu representante não se manifestou sobre nada. Na declaração… Continuar lendo Empresa é condenada à revelia porque preposto não se manifestou na ausência do advogado
Quando há pluralidade de réus na demanda, se um deles contestar a ação, a pena de revelia não produzirá efeitos. É esse o teor do inciso I do artigo 320 do Código de Processo Civil, aplicado pelo juiz Carlos Roberto Barbosa, ao julgar ação na 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Para entender o… Continuar lendo Juiz afasta efeitos da revelia aplicada a empregadora porque outra ré apresentou contestação
Para que o trabalhador tenha direito à estabilidade provisória decorrente de acidente do trabalho é preciso ficar comprovado que ele receb,eu auxílio-doença acidentário ou que, após a rescisão do contrato, seja constatada a relação entre a patologia e os serviços desempenhados. A matéria é regulada pelo artigo 118 da Lei nº 8.213/91 e Súmula 378… Continuar lendo Revelia não afasta necessidade de prova de doença ocupacional para reconhecimento da estabilidade acidentária
O artigo 22 da Resolução 94/2012 estabelecia que a contestação e documentos deverão ser encaminhados pela parte “até antes da realização da audiência, sem prescindir de sua presença àquele ato processual”, sendo facultada “a apresentação de defesa oral, pelo tempo de até 20 minutos, conforme o disposto no art. 847 da CLT”. A Resolução 136/CSJT,… Continuar lendo TRT-3 afasta revelia de empresas que não transmitiram defesas antes da audiência devido à indisponibilidade do sistema PJe-JT
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a revelia da Oca Locações e Logística Ltda. por ter enviado um preposto que não era empregado para representá-la em audiência na Justiça do Trabalho. Mesmo a empresa tendo apresentado peça de defesa com advogado munido de procuração, a Súmula 377 do TST exige que o… Continuar lendo Reconhecida revelia de empresa que enviou a audiência preposto que não era empregado
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu de recurso de revista de um eletricista que pretendia a aplicação da pena de revelia contra a ANV Serviços e Gestão de Negócios Ltda., cujo preposto chegou mais de meia hora após o início da audiência. O relator do recurso, ministro Fernando Eizo Ono,… Continuar lendo Mantida decisão que afastou revelia por atraso de representante da empresa à audiência
