No caso em análise, ex-motorista de empresa de transportes alegou que, durante os 10 meses de serviço na empresa, trabalhou em torno de 20 horas por dia, de domingo a domingo, inclusive feriados, sem gozo de folga e com apenas 30 minutos de intervalo intrajornada. Regra geral, uma das consequências da revelia é a presunção… Continuar lendo Mesmo com revelia da empresa, jornada de trabalho inverossímil não é acolhida
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia aplicada a uma empresa do ramo de tubos e revestimentos cuja preposta chegou três minutos atrasada à audiência inicial. A decisão considerou ínfimo o atraso e, acolhendo a nulidade processual, determinou o retorno dos autos à primeira instância para a reabertura da instrução. O… Continuar lendo TST afasta revelia por atraso de três minutos à audiência
Uma empresa considerada revel deu entrada em recurso que foi analisado pela 11ª Turma do TRT da 2ª Região. A alegação para a alteração da decisão inicial era que o endereço utilizado para a citação não era da empregadora. A maioria dos magistrados da turma aceitou o pedido, acompanhando o voto da relatora, desembargadora Odette… Continuar lendo Empresa condenada à revelia consegue anulação da citação por erro no endereço de entrega
Em sentença assinada no último dia 27 de julho, o juiz Rogério Pelegrini Tognon Rondon, titular da 1ª Vara da Comarca de Codó, condenou o Banco Bradesco Financiamentos ao pagamento de R$ 4 mil (quatro mil reais) a título de dano moral à R.S.O que teve valores descontados indevidamente da conta. O valor “deve ser… Continuar lendo Justiça condena Bradesco por empréstimo feito à revelia da cliente
A Turma Recursal de Juiz de Fora, reformando decisão de 1º grau, deu razão ao recurso apresentado por uma empresa, afastando a revelia decretada em sentença. No caso, a empresa não compareceu à audiência e também não apresentou qualquer evidência de que a ausência se deu por razão plausível. Diante disso, e lembrando que a… Continuar lendo TRT-3 afasta revelia diante do regular comparecimento do advogado da empresa
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) manteve a revelia de uma empresa, decretada pelo juízo da 21ª Vara do Trabalho de Brasília durante o julgamento de uma reclamação trabalhista de uma caixa do estabelecimento. O Colegiado decidiu negar o recurso no qual o empregador alegava não ter sido notificado… Continuar lendo Alegar ausência de notificação judicial por divergência de CEP não afasta condenação por revelia
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma empregada que buscava atribuir o atraso de três minutos à audiência pela representante do Estado do Paraná aos efeitos da revelia. A SDI-1 entendeu que o atraso não causou nenhum prejuízo às partes porque a representante entrou… Continuar lendo Empregada não consegue demonstrar revelia pela empresa por atraso de três minutos à audiência
O atraso de oito minutos de um trabalhador na audiência de instrução e o não reconhecimento da revelia pelo juiz de origem, e nem pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) foi o tema de um agravo não conhecido pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Na avaliação dos ministros, não houve… Continuar lendo TST nega agravo de empresa que pedia pena de revelia por atraso de oito minutos de trabalhador
A declaração de revelia na ação de divórcio não autoriza a exclusão do sobrenome adquirido pela ex-esposa por ocasião do casamento. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar pedido de ex-marido para que sua ex-mulher voltasse a usar o nome de solteira. O casamento durou 35 anos. Ele… Continuar lendo Revelia na ação de divórcio não autoriza exclusão de sobrenome de casada
