A Sexta Turma considerou que houve cerceamento do direito de defesa da parte 02/12/22 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia aplicada à Cidade Jardim Turismo e Fretamento Ltda., de Serrana (SP), e Andréia Rosa Transportes, de Batatais (SP), pelo fato de seus representantes terem comparecido à audiência de instrução… Continuar lendo Empresas conseguem afastar revelia por atraso de quatro minutos à audiência
Para a 8ª Turma, o atraso foi ínfimo e não houve prejuízo processual 31/08/22 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade dos atos processuais, a partir da audiência inaugural, em processo em que foi aplicada à Lactalis do Brasil – Comércio, Importação e Exportação de Laticínios Ltda. a pena de confissão… Continuar lendo TST anula condenação baseada em atraso de 5 minutos à audiência
Por ser direito da personalidade, a revelia em ação de divórcio não autoriza a exclusão de patronímico adotado pela cônjuge Ação de divórcio. Exclusão de patronímico adotado pela cônjuge por ocasião do casamento. Revelia. Manifestação expressa da vontade. Necessidade. Direito da Personalidade. Indisponibilidade. A revelia em ação de divórcio na qual se pretende, também, a… Continuar lendo Por ser direito da personalidade, a revelia em ação de divórcio não autoriza a exclusão de patronímico adotado pela cônjuge
A empresa foi representada, regularmente, em audiência por empregada e advogado. 14/7/2021 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia e a pena de confissão ficta da Alsco Toalheiro Brasil Ltda., aplicadas por a empresa não ter juntado carta de preposição no prazo determinado pelo juízo no curso da ação trabalhista… Continuar lendo Empresa que não apresentou carta de preposição no prazo determinado afasta revelia
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, nas ações possessórias, se há revelia do réu, o juiz não pode determinar a indenização das benfeitorias no imóvel, sob pena de se caracterizar julgamento extra petita (fora do pedido), ante a ausência de pedido indenizatório formulado na contestação, ou mesmo em momento posterior. “O deferimento… Continuar lendo Em ação possessória, revelia impede reconhecimento de direito à indenização por benfeitorias
É necessária a intimação pessoal dos devedores no momento do cumprimento de sentença prolatada em processo no qual os réus, embora citados pessoalmente, não apresentaram defesa e, por isso, foram declarados revéis. Esse entendimento levou a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a negar provimento ao recurso de uma empresa que sustentava ser… Continuar lendo Revelia na fase de conhecimento não dispensa intimação pessoal do réu para cumprimento de sentença
Ao reconhecer a nulidade de uma sentença por afronta ao princípio da ampla defesa e do contraditório, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) determinou o retorno dos autos de uma reclamação trabalhista à primeira instância, para realização de audiência inaugural e regular processamento do feito. Para o desembargador Alexandre… Continuar lendo TRT-10 afasta revelia aplicada a empregador que apresentou defesa antes da audiência inaugural
O Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) declarou a nulidade de citação feita a um Pit Dog de Goiânia e de todos os atos processuais posteriores em ação trabalhista na qual a empresa foi condenada à revelia. Isso porque, a notificação, conforme informações dos Correios, foi realizada fora horário comercial, ou seja, quando o… Continuar lendo TRT-G0 declara nulidade de citação feita pelos Correios fora do horário comercial e que resultou em revelia
A revelia foi decretada apesar do atraso de apenas seis minutos após o início da audiência A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a revelia da Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda., de Feira de Santana (BA), decretada em razão do atraso de mais de meia hora do preposto… Continuar lendo Atraso de 6 minutos de preposto à audiência impede empresa de apresentar contestação
