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Tag: revel

STJ decreta nulidade em falta de intimação de réu revel na fase de cumprimento de sentença

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou causa de nulidade processual a falta de intimação de réu revel na fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 513, parágrafo 2º, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC). De acordo com o colegiado, nas hipóteses em que a parte executada estiver representada pela Defensoria Pública ou não… Continuar lendo STJ decreta nulidade em falta de intimação de réu revel na fase de cumprimento de sentença

Réu revel responde por honorários sucumbenciais em ação cível

Quando o revel – ao não satisfazer a pretensão autoral reconhecida – dá causa à propositura da demanda, ou à instauração de incidente processual, deve responder pelos ônus financeiros daí decorrentes. Nestes se incluem os honorários advocatícios sucumbenciais. Estes devem ser fixados de acordo com o artigo 85 do CPC/15 – diz recente decisão da… Continuar lendo Réu revel responde por honorários sucumbenciais em ação cível

Devedor deve ser pessoalmente intimado para cumprir sentença mesmo se permaneceu revel

Em julgamento no último dia 2, a 3ª turma do STJ debateu a necessidade de intimação pessoal dos devedores no momento do cumprimento de sentença prolatada em processo em que os réus, citados pessoalmente, permaneceram revéis. O juízo em que tramita o cumprimento de sentença e o acórdão recorrido, do TJ/SP, reconheceram a necessidade de… Continuar lendo Devedor deve ser pessoalmente intimado para cumprir sentença mesmo se permaneceu revel

STF anula condenação de réu preso declarado revel por não ter sido conduzido à audiência de instrução

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade de votos, anulou, a partir da audiência de instrução e julgamento, ação penal contra D.S.S., condenado pelo crime de roubo qualificado quando se encontrava custodiado no Presídio Regional de Joinville (SC), em razão de outro processo. Embora tenha sido intimado pessoalmente da audiência, realizada em… Continuar lendo STF anula condenação de réu preso declarado revel por não ter sido conduzido à audiência de instrução

STF anula condenação de réu preso declarado revel por não ter sido conduzido à audiência de instrução

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade de votos, anulou, a partir da audiência de instrução e julgamento, ação penal contra D.S.S., condenado pelo crime de roubo qualificado quando se encontrava custodiado no Presídio Regional de Joinville (SC), em razão de outro processo. Embora tenha sido intimado pessoalmente da audiência, realizada em… Continuar lendo STF anula condenação de réu preso declarado revel por não ter sido conduzido à audiência de instrução

Representada por preposto qualquer, empresa é reputada revel

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso da SCA – Indústria de Móveis LTDA., que se insurgiu contra a sentença proferida pela 3ª Vara do Trabalho de Niterói. No primeiro grau, a empresa foi considerada revel por ter sido representada em audiência por preposto que não… Continuar lendo Representada por preposto qualquer, empresa é reputada revel

Representada por preposto qualquer, empresa é reputada revel

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso da SCA – Indústria de Móveis LTDA., que se insurgiu contra a sentença proferida pela 3ª Vara do Trabalho de Niterói. No primeiro grau, a empresa foi considerada revel por ter sido representada em audiência por preposto que não… Continuar lendo Representada por preposto qualquer, empresa é reputada revel

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