Via @portalmigalhas | A Justiça do Rio de Janeiro aceitou denúncia do Ministério Público contra os três tutores dos cães da raça pitbull, que atacaram a escritora Roseana Murray no mês passado, em Saquarema. Durante o ataque, ela perdeu uma orelha e um braço. Os donos são acusados de praticar abuso e maus-tratos contra animais e de colocar em risco a… Continuar lendo Justiça do RJ torna réus donos de pitbulls que atacaram escritora
Penas interrompidas no atacado e liberdade no varejo A decisão do Supremo Tribunal Federal da última quinta-feira (7/11) de afastar a prisão de condenados em 2ª instância, promoveu um verdadeiro “black friday” nas situações penais de inúmeros réus condenados por corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes conexos. Os condenados pela operação lava jato estão… Continuar lendo Black friday antecipada do Supremo beneficia réus da corrupção
Réus superfaturaram cestas básicas. A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou, por improbidade administrativa, Hélio Miachon Bueno, ex-prefeito de Mogi Guaçu, um ex-secretário dos Negócios Jurídicos do município e uma empresa alimentícia que superfaturaram contrato público. Os réus foram sentenciados a ressarcir integralmente danos materiais causados ao Município,… Continuar lendo Ex-prefeito que superfaturou cestas básicas é condenado por improbidade administrativa
Não existe perdão extrajudicial, só judicial. A Lei nº 12.850/2013, que dispõe sobre a investigação criminal e os meios de obtenção da prova, preceitua no seu art. 4º caput textualmente que “o juiz poderá, a requerimento das partes, conceder o perdão judicial, reduzir em até 2/3 (dois terços) a pena privativa de liberdade ou substituí-la… Continuar lendo Delação premiada: O perdão judicial é prerrogativa do Juiz, e não do Ministério Público
Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram pedido do Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência Social do Paraná (Sindiprevs-PR) para incluir individualmente todos os filiados como réus em uma ação rescisória. A demanda rescisória foi movida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão que havia reconhecido… Continuar lendo Rejeitado pedido para incluir associados de sindicato como réus em rescisória
Sentença proferida pelo juiz Alexandre Corrêa Leite, pela 13ª Vara Cível da Capital, julgou parcialmente procedente a ação de indenização movida pela mãe de soldado militar vítima de atropelamento em Campo Grande. O juiz determinou a condenação do motorista, seu empregador e o proprietário do veículo ao pagamento de R$ 100.000,00 de danos morais, pensão… Continuar lendo Mãe de jovem militar vítima de acidente será indenizada por réus
Sentença proferida pelo juiz Alexandre Corrêa Leite, pela 15ª Vara Cível da Capital, julgou parcialmente procedente a ação de indenização movida pela mãe de soldado militar vítima de atropelamento em Campo Grande. O juiz determinou a condenação do motorista, seu empregador e o proprietário do veículo ao pagamento de R$ 100.000,00 de danos morais, pensão… Continuar lendo Mãe de jovem militar vítima de acidente será indenizada por réus
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região recebeu denúncia contra juízes federais e outros acusados num esquema de empréstimos fraudulentos que envolveu a Associação de Magistrados Federais da 1ª Região (Ajufer), entre os anos de 2000 e 2009. Segundo a denúncia, os acusados pegavam dinheiro emprestado na Fundação Habitacional do Exército (FHE/Poupex)… Continuar lendo Juízes acusados de receber empréstimos fraudulentos viram réus em ação
O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF julgou procedentes os pedidos da autora e declarou a nulidade dos contratos nº 01/2012, 01/2013 e 01/2014, celebrados entre o Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF e a ré, Comércio Construções e Serviços de Trânsito LTDA – SERGET, bem como dos contratos nº… Continuar lendo Detran e outros réus são condenados por dispensa irregular de licitação
