A via adequada para nova tomada de declarações da vítima com vistas à possibilidade de sua retratação é o pedido de justificação (art. 861 do CPC), ainda que ela já tenha se retratado por escritura pública. A justificação é o único meio que se presta para concretizar essa nova prova a fim de instruir pedido de… Continuar lendo A justificação criminal é a via adequada para nova oitiva para retratação da vítima
Por Victor Emídio É bastante comum, no contexto dos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, que a vítima reconcilie-se com o agressor ou manifeste desinteresse que ele seja processado criminalmente. As razões são variadas. Estão ligadas, principalmente, a um quadro de dependência econômica e afetiva, cujo maior detalhamento foge às pretensões deste texto. Em outra oportunidade, já… Continuar lendo A vítima de violência doméstica pode “retirar a queixa” ?
Uma testemunha que mentiu durante seu depoimento foi condenada por litigância de má fé e terá que pagar multa em favor da Fernandes e Araujo Ltda – ME, caso não se retrate publicamente. A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), que manteve, por unanimidade, julgamento da 5ª… Continuar lendo Testemunha que mentiu deve pagar multa ou se retratar
A 6ª Turma do TRT mineiro proferiu juízo positivo de retratação para retificar um acórdão anterior e adequá-lo ao posicionamento jurisprudencial sedimentado na Súmula 41 do Regional, no sentido de que “não é válida a supressão total do direito às horas in itinere pela norma coletiva”. Na ação trabalhista, uma das empresas envolvidas tinha recorrido… Continuar lendo TRT-3 exerce juízo positivo de retratação invalida norma coletiva
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, deu provimento ao recurso da deputada Maria do Rosário e ampliou a sentença de 1º grau para determinar que o deputado Jair Bolsonaro publique retratação em todas as suas páginas oficiais, em suas redes sociais, pelo período mínimo de… Continuar lendo TJDFT determina retratação de deputado por ofensas em plenário a outro parlamentar
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, deu provimento ao recurso da deputada Maria do Rosário e ampliou a sentença de 1º grau para determinar que o deputado Jair Bolsonaro publique retratação em todas as suas páginas oficiais, em suas redes sociais, pelo período mínimo de… Continuar lendo TJDFT determina retratação de deputado por ofensas em plenário a outro parlamentar
Com o objetivo de fortalecer os precedentes jurisprudenciais e, consequentemente, conferir maior previsibilidade às decisões trabalhistas, foi publicada a Lei 13.015/2014, que determina que os Tribunais Regionais do Trabalho procederão, obrigatoriamente, à uniformização de sua jurisprudência e aplicarão, no que couber, o incidente de uniformização de jurisprudência (IUJ) previsto no Capítulo I do Título… Continuar lendo TRT-3 exerce juízo positivo de retratação e retifica acórdão anterior para adequá-lo à Súmula 46 do TRT-MG
Inconformada com a decisão proferida pela 22ª Vara do Trabalho de São Paulo, uma trabalhadora entrou com recurso perante o TRT da 2ª Região requerendo, entre outros itens, indenização por dano moral, alegando dispensa injusta e humilhante. Segundo ela, ficou provado, pelo depoimento de sua testemunha, ofensa e agressão que teria sofrido com a dispensa… Continuar lendo Retratação de testemunha suspeita de falso testemunho possibilita extinção da penalização
Uma empresa de transporte de valores que atua no município de Cascavel, no Oeste do Paraná, terá de pagar R$ 30 mil por danos morais a um trabalhador acusado injustamente de se apropriar de R$ 30,00 referentes a despesa com alimentação. A Proforte S.A. também deverá divulgar nota em dois jornais da cidade, após trânsito… Continuar lendo Empresa terá de indenizar trabalhador e publicar nota de retratação em jornais
