O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou, liminarmente, o retorno à família adotante de menor que havia sido encaminhada a instituição de acolhimento por decisão judicial de primeira instância, que considerou ilegal o processo de adoção. O pedido de habeas corpus foi apresentado ao STJ após o Tribunal… Continuar lendo Ministro determina retorno de criança à família substituta
Com base no artigo 46 da Lei 8.213/91, segundo o qual, “o aposentado por invalidez que retornar à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cancelada”, a Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, que foi correta a suspensão, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da aposentadoria por invalidez… Continuar lendo TRF2: É válido suspender aposentadoria por invalidez quando segurado volta ao trabalho
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou, por unanimidade, o Recurso em Mandado de Segurança (RMS 48536) impetrado por um funcionário de cartório que ficou mais de dois mil dias afastado do trabalho aguardando a conclusão de um processo disciplinar. O servidor havia sido afastado a pedido da Corregedoria-Geral de Justiça do… Continuar lendo STJ determina retorno ao trabalho de servidor afastado por processo disciplinar
Uma servente da HigiServ Limpeza e Conservação S.A., em Francisco Beltrão, perdeu o direito à estabilidade da gestante por ter recusado a oferta para voltar ao emprego. A possibilidade de retornar às antigas funções foi oferecida tão logo a empresa soube da ação trabalhista e da gravidez da funcionária à época da demissão. A trabalhadora,… Continuar lendo Servente perde estabilidade garantida à gestante por recusar o retorno ao emprego
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 594116 e reconheceu a inconstitucionalidade da cobrança de porte de remessa e retorno dos autos de autarquias federais no âmbito de Justiça estadual. O recurso teve repercussão geral reconhecida e há 3.314 casos sobrestados sobre a mesma matéria.… Continuar lendo Plenário: INSS é isento de recolhimento de porte de remessa e retorno dos autos
O juiz Alexandre Ito, em atuação pela 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, determinou, no prazo de 12 horas após a intimação da empresa de coleta seletiva da Capital, o imediato restabelecimento do serviço de coleta e remoção do lixo (hospital e residencial) de forma contínua e ininterrupta, independente de situação… Continuar lendo Juiz determina retorno da coleta de lixo em Campo Grande
A Petróleo Brasileiro S. A. – Petrobras terá de realocar um técnico de telecomunicação que foi transferido para o almoxarifado da empresa em Salvador (BA) depois de mais de 30 anos de trabalho em campo. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da estatal, por considerar que a mudança sem… Continuar lendo Técnico de campo da Petrobras transferido para almoxarifado consegue retorno ao setor de origem
“Havendo o rompimento do vínculo contratual sem a reintegração dos bens arrendados ou mostrando-se insignificante o valor de venda do bem depreciado, deve ser assegurada à sociedade de arrendamento mercantil importância que lhe assegure a recuperação do valor do bem arrendado e o legítimo retorno do investimento realizado.” Esse foi o entendimento da Terceira Turma… Continuar lendo No rompimento de leasing, arrendador deve ter assegurado retorno do valor investido
A 3ª Turma do TRT de Minas determinou o retorno de um processo à Vara de origem, para que sejam examinados embargos de declaração opostos por uma transportadora. Com base em indícios, o relator do recurso apresentado pela empresa, desembargador Luís Felipe Lopes Boson, reconheceu que algum tipo de falha no sistema PJe prejudicou a… Continuar lendo TRT-3 determina retorno de processo à Vara porque falha no sistema do PJe pode ter prejudicado anexação de embargos de declaração
