A Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda foi condenada a pagar R$ 5 mil de danos morais a uma cliente que reclamou de um perfil falso no sítio da empresa. A condenação é da juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília e foi mantida, em grau de recurso, pela 2ª Turma Recursal do… Continuar lendo Facebook do Brasil é condenada a indenizar por demora em retirar perfil falso da internet
Aluna inadimplente tem direito de retirar documentos para transferência da instituiçãoAluna universitária tem o direito de receber os documentos necessários à transferência independentemente de se encontrar financeiramente inadimplente com a faculdade. A decisão é da 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região, que manteve sentença proferida em primeira instância, pela Vara Federal da Subseção… Continuar lendo Aluna inadimplente tem direito de retirar documentos para transferência da instituição
