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Tag: retirante

Desconsideração da personalidade jurídica pode atingir sócio retirante com ordem de preferência

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região acatou pedido para que um incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) em relação aos sócios principais possa atingir também os retirantes de um grupo empresarial com legitimidade passiva na causa. A responsabilidade se limita a ações ajuizadas até dois anos após a modificação do… Continuar lendo Desconsideração da personalidade jurídica pode atingir sócio retirante com ordem de preferência

A dissolução parcial de sociedade limitada pode ser requerida pelo sócio retirante

A dissolução parcial de sociedade limitada por perda da affectio societatis pode ser requerida pelo sócio retirante, limitada a apuração de haveres às suas quotas livres de ônus reais. A questão controvertida consiste em saber se é possível, em ação de dissolução parcial de sociedade limitada, para o exercício do direito de retirada do sócio, por perda… Continuar lendo A dissolução parcial de sociedade limitada pode ser requerida pelo sócio retirante

TJSP não reconhece fundo de comércio na apuração de haveres de sócio retirante

Decisão segue entendimento recente do STJ. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o fundo de comércio de uma empresa – ou seja, a combinação de ativos (tangíveis e intangíveis) e passivos gerados ou tomados no exercício da atividade – não deve ser considerado no processo… Continuar lendo TJSP não reconhece fundo de comércio na apuração de haveres de sócio retirante

STJ: apuração de haveres de sócio retirante deve respeitar prazo de 60 dias

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a data-base para apuração de haveres devidos a sócio retirante, em caso de dissolução parcial de sociedade limitada de prazo indeterminado, deve respeitar o prazo de 60 dias, conforme prevê o caput do artigo 1.029 do Código Civil. O caso analisado envolveu ação de dissolução parcial de sociedade… Continuar lendo STJ: apuração de haveres de sócio retirante deve respeitar prazo de 60 dias

Ex-sócio retirante não pode ser incluído em execução trabalhista, decide TRT-18

Law concept background

Ex-sócio retirante de empresa não pode ser incluído em execução trabalhista. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) deu provimento a agravo de petição de uma empresária para excluir seu nome de uma ação na qual constava como devedora por ser supostamente “laranja” da empresa. A turma… Continuar lendo Ex-sócio retirante não pode ser incluído em execução trabalhista, decide TRT-18

Sócio retirante só pode ser responsabilizado até dois anos após sua retirada formal da sociedade

A 9ª Turma do TRT mineiro, em voto da relatoria do desembargador João Bosco Pinto Lara, modificando decisão de 1º grau, deu provimento ao recurso do sócio retirante para excluir sua responsabilização por créditos trabalhistas reconhecidos a um ex-empregado. Isto porque, a ação trabalhista foi ajuizada mais de três anos depois do desligamento formal e… Continuar lendo Sócio retirante só pode ser responsabilizado até dois anos após sua retirada formal da sociedade

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