A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que três pessoas que ofenderam uma servidora pública pelas redes sociais Twitter e Facebook retirem as ofensas sob pena de multa diária de R$ 100, limitada a R$10 mil para cada um dos réus. Uma quarta pessoa foi denunciada mas não foi considerada… Continuar lendo TJMG determina retirada de ofensas de redes sociais na internet
Advogados da Paulo Octávio Empreendimentos Imobiliários conseguiram autorização para analisar fora do cartório um processo que trata de rescisão contratual. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso da empresa e seus advogados, que estavam impedidos pela Justiça do Distrito Federal de ter vista dos autos fora do órgão público.… Continuar lendo Proibição de retirada de processo é pessoal e não se estende a outros advogados da parte
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) determinou, em caráter liminar, que a empresa Google Brasil Internet Ltda. retire da internet um blog que contém declarações ofensivas a V.M.V, ex-secretário de Administração de Juiz de Fora. O Tribunal confirma, dessa forma, decisão do juiz da 6ª Vara… Continuar lendo TJMG determina retirada de blog da internet
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença de 1º Grau que condenou o Banco Bradesco S/A a restituir R$ 19.400,00 e a pagar indenização de R$ 7.500,00 à vendedora E.C.S. Ela teve saques realizados indevidamente em conta poupança. Segundo os autos, a cliente tinha R$ 19.400,00 depositados. Ao retirar… Continuar lendo TJCE condena Bradesco a restituir dinheiro retirado de poupança indevidamente
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve a obrigação de um dentista indenizar um paciente em R$ 5 mil por danos morais, por séria infecção após cirurgia para a retirada de um dente siso. Após três tentativas frustradas de ser atendido pelo profissional, o autor procurou outro odontologista, que o encaminhou diretamente ao… Continuar lendo Dentista deve indenização a paciente por infecção após retirada de siso
