A 2º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, através de procedimento de cumprimento de sentença, determinou o prazo de 15 dias para que a Rádio e Televisão Boas Novas Ltda proceda com a retirada voluntária da torre de transmissão, instalada na rua Taumaturgo de Azevedo, no centro da Capital. A ordem para… Continuar lendo TJAC determina retirada de torre de transmissão da Rádio e Televisão Boas Novas
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a sentença de não indenizar um comerciante de Cidreira pela demolição de seu estabelecimento, onde comercializava gêneros alimentícios aos veranistas em área de preservação ambiental. Caso A casa quiosque estava localizada em área de preservação ambiental, no município de Cidreira, local cujo movimento natural das dunas… Continuar lendo Retirada de quiosque próximo ao mar não configura indenização
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Reclamação (RCL) 22328 para suspender os efeitos de decisão do juízo da Comarca do Rio de Janeiro, que determinou a retirada do site da revista “Veja Rio” de reportagem sobre Pierre Constâncio Mello Mattos Thomé de Souza. O relator destacou que o… Continuar lendo Liminar suspende retirada de reportagem de site determinada pela justiça do Rio
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Mato Grosso contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) que excluiu a Agropecuária Roncador S.A do cadastro de empregadores que mantiveram trabalhadores em condições análogas às de escravo, administrado pelo Ministério do Trabalho e… Continuar lendo Negado agravo do MPT contra retirada de agropecuária da lista de trabalho escravo antes de dois anos
A ausência de notificação prévia enseja cancelamento da inscrição em cadastro de proteção ao crédito, mesmo que o consumidor não negue a existência da dívida. Foi esse o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar procedente recurso de consumidor que teve seu nome inserido no cadastro de restrição de crédito… Continuar lendo Ausência de notificação justifica retirada de nome em cadastro de restrição ao créd
Com fundamento no artigo 19, § 4º, da Lei do Marco Civil da Internet, a juíza da 6ª Vara Cível de Brasília não concedeu a antecipação de tutela pleiteada pela autora da ação que pedia, em caráter antecipatório, a retirada do ar de matéria jornalística sobre ela e, ao final, a condenação do jornalista ao… Continuar lendo Negado pedido de retirada de matéria jornalística da Internet
A juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente os pedidos de indenização por danos morais e materiais, contra a empresa Campo da Esperança Serviços LTDA, feitos por familiares que foram surpreendidos, um dia após o sepultamento de um parente, com o túmulo completamente limpo, sem as coroas e arranjos colocados no dia… Continuar lendo Retirada de coroas de túmulo um dia após o sepultamento não gera dever de indenizar
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu que um morador de um apartamento de Goiânia tem direito a manter seu ofurô na sacada, já que, comprovadamente, não houve danos ou modificações na estrutura predial. O voto – acatado à unanimidade – é do juiz substituto em segundo grau… Continuar lendo Condomínio não pode exigir retirada de ofurô da varanda de moradores
Por unanimidade, a 6ª Turma do TRF da 1ª Região declarou nulo o Procedimento Administrativo 48600.004038/2001 e a multa dele decorrente, editado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) contra uma transportadora, em razão de a empresa autuada transportar gasolina comum tipo “C” fora das especificações legais, em desacordo com a legislação de regência. A decisão… Continuar lendo TRF1 anula auto de infração aplicado contra transportadora lavrado com base em amostra retirada de bomba de combustível
