Reparação fixada em R$ 20 mil. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de ativista e instituto de defesa aos animais para indenizarem tutora que teve quatro cadelas retiradas de sua residência sem autorização. O valor da indenização, no entanto, foi reduzido de R$ 60 mil para… Continuar lendo Tutora que teve cadelas retiradas por ativistas de residência sem autorização será indenizada
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que morador de Apart-Hotel em Taguatinga remova banheira instalada em seu apartamento. De acordo com o condomínio, o equipamento coloca em risco a edificação. No processo, o condomínio informou que haveria risco grave de desabamento e possíveis danos a todo o residencial… Continuar lendo Justiça determina que morador de condomínio retire banheira de apartamento
Autora da ação não pode se limitar a pedido genérico. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, por maioria de votos, que a retirada de anúncios não autorizados de produtos em plataforma de comércio online só poderá ser realizada mediante a indicação dos respectivos endereços eletrônicos (URLs)… Continuar lendo Retirada de anúncios irregulares em e-commerce deve ser feita por meio de indicação exata de URLs
Companhia é condenada por retirar casal de forma indevida de avião A Gol Linhas Aéreas Inteligentes foi condenada a indenizar uma passageira gestante e o marido que foram retirados da aeronave. A juíza do Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas concluiu que a companhia agiu de forma irregular e ilegítima. Os autores narram… Continuar lendo Companhia é condenada por retirar casal de forma indevida de avião
Ação de retirada de sociedade não engloba responsabilização em relação às dívidas da empresa Verificada ausência de título executivo judicial. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Arthur de Paula Gonçalves, da 4ª Vara Cível de Bauru, que, em ação de dissolução parcial de… Continuar lendo Ação de retirada de sociedade não engloba responsabilização em relação às dívidas da empresa
Companhia aérea é condenada a indenizar passageiros retirados de avião A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve, por maioria, a sentença que condenou a Tam Linhas Aéreas a indenizar pai e filho que foram retirados de avião. Os passageiros foram informados do cancelamento do bilhete após deixar a aeronave. Ao manter a condenação, o colegiado destacou… Continuar lendo Companhia aérea é condenada a indenizar passageiros retirados de avião
Retirada de medidor de energia a pedido do proprietário não configura ato ilícito A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que não há conduta ilícita da concessionária que acata solicitação do consumidor proprietário do imóvel (com titularidade em seu nome) para retirada do medidor de energia elétrica. A decisão foi… Continuar lendo Retirada de medidor de energia a pedido do proprietário não configura ato ilícito
Casal será indenizado após atraso na retirada de poste em frente à residência A sentença foi proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Guarapari. Um casal ingressou com uma ação contra uma concessionária de energia após ser impedido de concluir a construção de sua casa devido à existência de um poste em frente à… Continuar lendo Casal será indenizado após atraso na retirada de poste em frente à residência
A Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) acolheu pedido formulado em sede de Mandado de Segurança impetrado pela Procuradoria de Prerrogativas da OAB-GO e determinou o desentranhamento de prova colhida durante investigação policial, consistente em conversas de advogada e mãe de cliente, na qual se dialogava a respeito do fornecimento… Continuar lendo Conversa de advogado com mãe de cliente deve ser retirada de processo, determina TJGO
