A boate Sagitarius Ltda., na capital mineira, deve indenizar três amigos em R$9 mil, por danos morais, porque eles foram retidos no local depois de terem se recusado a pagar a gorjeta. A decisão da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da 7ª Vara Cível de Belo Horizonte.… Continuar lendo Grupo retido por não pagar gorjeta deve ser indenizado
O juiz Lamarck Araújo Teotônio, da 5ª Vara Cível de Natal, determinou que o Itau Unibanco S.A. libere o valor retido na conta corrente da uma correntista, referente ao salário mensal, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária arbitrada em mil reais, sem prejuízo da instauração de procedimento para apuração do crime… Continuar lendo Banco deve liberar valor total de salário mensal de correntista retido para pagar empréstimo
O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Estado do Rio Grande do Norte e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) a pagarem a um cidadão o valor de R$ 10 mil, à título de danos morais e R$ 9 mil, à título de dano material… Continuar lendo Cidadão receberá indenização após ter veículo retido de forma indevida pelo Detran
A 2ª Câmara de Direito Público confirmou sentença da comarca de Joinville e determinou que o Estado pague R$ 2,2 mil a empresa que realizou um protesto de duplicata, cujo valor, após a quitação da dívida pelo devedor, foi retido pelos serventuários de um tabelionato. O cartório, aliás, foi alvo de intervenção da Corregedoria-Geral de… Continuar lendo Estado deve pagar a empresa por valor de protesto retido por serventuários
A 2ª Câmara de Direito Público confirmou sentença da comarca de Joinville e determinou que o Estado pague R$ 2,2 mil a empresa que realizou um protesto de duplicata, cujo valor, após a quitação da dívida pelo devedor, foi retido pelos serventuários de um tabelionato. O cartório, aliás, foi alvo de intervenção da Corregedoria-Geral de… Continuar lendo Estado deve pagar a empresa por valor de protesto retido por serventuários
O Estado de Minas Gerais deve pagar R$ 4,6 mil a W.C.S. por restituir o veículo de propriedade dele somente sete anos após a apreensão. O motorista do Fiat Uno Mille foi parado em uma blitz em 2002 e teve o automóvel apreendido por ter cometido infração penal. Só em 2009, o proprietário conseguiu recuperar… Continuar lendo Estado vai indenizar por veículo retido em pátio por sete anos
A Caixa Econômica Federal foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil por não ter repassado à Secretaria da Receita Federal o imposto de renda que havia retido do total devido a um empregado, na oportunidade de pagamento da condenação em ação trabalhista. A empresa recorreu, mas a… Continuar lendo CEF vai indenizar empregado por não repassar à Receita Federal imposto de renda retido
