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Reclamante que reteve ferramentas de trabalho por não ter recebido verbas rescisórias será indenizada

A 2ª Câmara do TRT-15 arbitrou em R$ 10 mil a indenização por danos morais a ser paga pela reclamada, uma editora, a uma ex-funcionária que reteve suas ferramentas de trabalho por não ter recebido as verbas rescisórias. O acórdão, que teve como relatora a desembargadora Mariane Khayat, reformou a sentença de primeiro grau, do… Continuar lendo Reclamante que reteve ferramentas de trabalho por não ter recebido verbas rescisórias será indenizada

TRF1 reforma sentença que absolveu advogada que reteve autos por quase um ano

A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença que absolveu sumariamente uma ré por falta de provas. Por decisão unânime, a Turma determinou que o processo penal volte à 17.ª Vara da Seção Judiciária da Bahia para regular processamento da ação penal. A… Continuar lendo TRF1 reforma sentença que absolveu advogada que reteve autos por quase um ano