A Caixa Econômica Federal deve pagar indenização por danos morais para contratante que não recebeu a última parcela de seu financiamento habitacional. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que julgou a ilicitude da retenção do pagamento. Em 2014, ela firmou com o banco um contrato de financiamento no… Continuar lendo Caixa deve pagar indenização por reter sem justificativa valores de financiamento habitacional
A 1ª Câmara Civil do TJ arbitrou indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil em favor de uma paciente que aguardou, por tempo além do razoável, a realização de cirurgia bariátrica para minorar risco imediato por conta de obesidade mórbida. A empresa responsável por seu plano de saúde resistiu ao máximo até… Continuar lendo Retardar cirurgia bariátrica em paciente com obesidade mórbida enseja danos morais
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos da Natura Cosméticos S.A. pelos quais buscava impedir a execução de uma dívida trabalhista. Os embargos foram considerados protelatórios, com o objetivo de retardar a execução, e a empresa foi punida com multa. A penalidade é prevista no artigo 538 do Código de Processo Civil.… Continuar lendo Natura é multada por tentar retardar execução trabalhista
A Juíza de Direito da 9ª Vara Cível de Brasília condenou a Golden Cross Assistência de Saúde LTDA ao pagamento de indenização por danos morais estimados em R$ 6.000,00 pela demora em autorizar o procedimento médico coberto pelo plano. Condenou também o plano a custear a realização de curetagem de segurada que sofreu um aborto… Continuar lendo Plano de saúde é condenado por retardar autorização de curetagem após aborto espontâneo
