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Tag: resultados

Participação nos lucros e resultados não integram a base de cálculo de pensão alimentícia

DIREITO CIVIL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS COMO BASE DE CÁLCULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. Desde que não haja disposição transacional ou judicial em sentido contrário, as parcelas percebidas a título de participação nos lucros e resultados integram a base de cálculo da pensão alimentícia quando esta é fixada em percentual sobre os rendimentos. A rubrica… Continuar lendo Participação nos lucros e resultados não integram a base de cálculo de pensão alimentícia

Valores referentes a participação em lucros e resultados não se incorporam à verba alimentar

Os valores recebidos a título de participação nos lucros e resultados não se incorporam à verba alimentar devida ao menor. Inicialmente, cumpre observar que, no tocante à possibilidade de incorporação da participação nos lucros e resultados aos alimentos devidos à menor, deve-se considerar, em primeiro lugar, o exame da natureza jurídica da referida verba, tendo… Continuar lendo Valores referentes a participação em lucros e resultados não se incorporam à verba alimentar

Faltas justificadas impedem auxiliar de farmácia de receber participação nos lucros e resultados

Por exceder o número de faltas estabelecidas em acordo coletivo, uma auxiliar de farmácia da Raia Drogasil S.A. não receberá a parcela relativa à participação nos lucros e resultados (PLR) da empresa. A norma coletiva prevê percentuais de redução de até 100% no pagamento de PLR aos empregados com mais de dez faltas, justificadas ou… Continuar lendo Faltas justificadas impedem auxiliar de farmácia de receber participação nos lucros e resultados

Empregado de indústria receberá participação nos lucros com base em resultados de todo o grupo econômico

Um ex-empregado da Iaco Agrícola S. A., de Campo Bom (RS), teve reconhecido o direito a receber a parcela relativa à participação nos resultados de todo o grupo econômico do qual a empresa faz parte. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao negar provimento a agravo da empresa contra a decisão, assinalou que,… Continuar lendo Empregado de indústria receberá participação nos lucros com base em resultados de todo o grupo econômico

Entidade sem fins lucrativos não é obrigada a pagar participação nos resultados

O Centro Salesiano de Desenvolvimento Profissional e uma ex-funcionária do setor gráfico, que havia ajuizado ação trabalhista contra a entidade, ficaram inconformados com a sentença (primeira instância), e apresentaram recurso ao TRT da 2ª Região. A instituição contestou a condenação ao pagamento de participação nos lucros e resultados (PLR) à ex-empregada, por ser uma associação… Continuar lendo Entidade sem fins lucrativos não é obrigada a pagar participação nos resultados

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