A teoria do domínio do fato não permite acusação isolada do crime de sonegação fiscal A teoria do domínio do fato não permite, isoladamente, que se faça uma acusação pela prática de qualquer crime, eis que a imputação deve ser acompanhada da devida descrição, no plano fático, do nexo de causalidade entre a conduta e… Continuar lendo A teoria do domínio do fato não permite acusação isolada do crime de sonegação fiscal
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