A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca da Capital para determinar que um supermercado pague R$ 15 mil, a título de indenização por danos morais, a um cliente atingido na cabeça por uma barra de ferro, enquanto realizava compras em abril de 2009. A peça compunha a grade que havia… Continuar lendo Queda de barra de ferro em supermercado resulta em dano moral de R$ 15 mil
Um empresário da Capital e sua noiva serão indenizados em R$ 45 mil por três clientes de sua construtora que, indignados com negócios imobiliários malsucedidos, resolveram promover uma série de represálias que incluíram ameaças pelas redes sociais, perseguição de carro e até mesmo ruidosa manifestação no dia do casamento, com direito a cartazes com dizeres… Continuar lendo Manifestação de desagravo em casamento de desafetos resulta em indenização aos noivos
Empresa que atrasou entrega de imóvel em Mossoró foi condenada a pagar por danos materiais e extrapatrimoniais suportados pelo comprador. A sentença foi proferida pelo juiz Edino Jales de Almeida Júnior, titular da 1ª Vara Cível mossoronse, que declarou a rescisão do contrato de promessa de compra e venda firmado entre as partes. O valor… Continuar lendo Atraso na entrega de imóvel resulta em condenação por danos morais e materiais
A 2ª Câmara de Direito Comercial condenou uma empresa de factoring ao pagamento de R$ 15 mil, a um devedor que teve protesto efetuado em seu nome por um cheque prescrito. O documento foi resultado de pagamento do devedor a uma grande rede de lojas, no valor de R$ 286, em 2002; a empresa de… Continuar lendo Protesto de letra de câmbio decorrente de cheque prescrito resulta em dano moral
Um caso de racismo, ocorrido em 2012, e cometido por alunos da Furb a um vigilante, resultou em uma sentença por danos morais no valor de R$ 30 mil ao funcionário. Um vigilante que trabalhava para a Brasil Sul Serviços de Segurança, processou a empresa e a Furb por racismo, por ter sido demitido após… Continuar lendo Caso de racismo na Furb resulta em danos morais de R$ 30 mil
Empresa que oferece cursos de pós-graduação em todo o país deverá indenizar ex-aluno em pouco mais de R$ 6 mil, conforme sentença proferida pela juíza Uefla Fernanda Duarte Fernandes, da 3ª Vara Cível de Mossoró. O autor, que cursou especialização em Ciências Criminais patrocinada pela promovida, precisou esperar vários meses até receber o certificado de… Continuar lendo Atraso em entrega de diploma resulta em condenação por danos morais
Aplicação irregular de recursos destinados à educação resultou em nova condenação por improbidade administrativa para o ex-prefeito de Patu, conforme sentença do juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes. A conduta de Possidônio Queiroga da Silva Neto ocasionou danos ao erário, além de afrontar princípios da legalidade, impessoalidade e publicidade. Coube ao Ministério Público acionar o ex-gestor… Continuar lendo Uso indevido de recursos da educação resulta em nova condenação para ex-prefeito
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença de primeira instância que determinou o congelamento do saldo devedor de dois adquirentes de imóvel da Cyrela Costa Rica Empreendimentos Imobiliários. Os desembargadores do órgão colegiado entenderam que o atraso na entrega do bem justificou a decisão desfavorável a recurso da empresa.… Continuar lendo Atraso na entrega de imóvel resulta em congelamento de saldo devedor
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ condenou um ex-prefeito, uma empresa privada e todos os seus sócios envolvidos na alienação de um terreno público municipal de 18.000 m² de forma gratuita, por ato de improbidade administrativa registrado em município da Região Sul do Estado. Os desembargadores atenderam a recurso do Ministério Público do… Continuar lendo Doação de área de 18 mil m² resulta em condenação de ex-prefeito
