) Uma cláusula de acordo coletivo que impunha restrições para que a empregada gestante desfrutasse do direito à estabilidade foi considerada inválida pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Segundo os ajustes firmados entre o Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado do Rio Grande… Continuar lendo Norma coletiva não pode restringir direito à estabilidade da gestante
Norma coletiva não pode restringir direito à estabilidade da gestante
![](https://www.correioforense.com.br/wp-content/uploads/2013/04/gestante-1.jpg)