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Consórcio não precisa restituir de imediato parcelas pagas por desistente

  Consórcio não precisa restituir de imediato parcelas pagas por desistenteEm votação unânime, a 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento à apelação de beneficiária de consórcio que desistiu da aquisição de imóvel e solicitou a restituição dos valores já pagos de forma imediata. A autora apelou contra sentença do Juízo da 2.ª… Continuar lendo Consórcio não precisa restituir de imediato parcelas pagas por desistente

Plano de saúde condenado a restituir valores pagos por consumidor

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso de Amil Assistência Médica Internacional Ltda. ao determinar que a empresa restitua ao consumidor P.D.M. as quantias pagas em razão de aumento ilegal, acrescidas de juros legais, “merece pequeno reparo, somente para se permitir a incidência sobre o contrato do… Continuar lendo Plano de saúde condenado a restituir valores pagos por consumidor

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