Os Juizados das Varas da Fazenda Pública do DF (1º e 2º) condenaram o DF a pagar os danos materiais arcados por donos de veículos que sofreram avarias em seus veículos decorrentes de buracos nas pistas. As sentenças foram confirmadas em grau de recurso pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF. O entendimento… Continuar lendo DF é condenado a restituir prejuízos de donos de veículos avariados em buracos nas pistas
Sentença proferida pela 2ª Vara de Fátima do Sul condenou a empresa Y.C., suspeita da prática ilícita de pirâmide financeira, a restituir o valor de R$ 33.843,75 investido por R.S.B. Narra o autor da ação que nos dias 13 e 18 de junho de 2013 firmou contrato de adesão a serviços de publicidade promovendo a… Continuar lendo Empresa suspeita de prática ilícita deverá restituir cliente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma incorporadora e uma construtora devem ressarcir uma terceira empresa pelo atraso na entrega de apartamentos localizados em resort de grande porte em Angra dos Reis (RJ). Elas não tomaram todas as cautelas necessárias e possíveis para o licenciamento ambiental do empreendimento, o que… Continuar lendo Empresas terão de restituir valores por atraso na entrega de resort em Angra
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma incorporadora e uma construtora devem ressarcir uma terceira empresa pelo atraso na entrega de apartamentos localizados em resort de grande porte em Angra dos Reis (RJ). Elas não tomaram todas as cautelas necessárias e possíveis para o licenciamento ambiental do empreendimento, o que… Continuar lendo Empresas terão de restituir valores por atraso na entrega de resort em Angra
O Juiz de Direito Substituto do Primeiro Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Marina Comércio de Bolos e Doces LTDA a restituição de valores e a pagamento de indenização por danos morais a cliente que contratou serviços que não foram prestados. O consumidor alegou que celebrou com a empresa um contrato de prestação de… Continuar lendo Empresa de bolos e doces é condenada a restituir e indenizar contratante
O Juiz de Direito Substituto do Segundo Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Cassi a restituir o valor gasto por segurado com procedimento cirúrgico de correção de miopia. O segurado era portador de mais de 3 graus de miopia e teve seu pedido de cobertura da cirurgia negado pelo plano de saúde. De acordo… Continuar lendo Plano de saúde é condenado a restituir valor gasto com cirurgia de miopia
O juiz da 3ª Vara Cível de Brasília condenou professor de cursinho preparatório a restituir, a uma candidata, a quantia paga a professor para que ele redigisse recurso de prova discursiva de concurso. A candidata contou nos autos que, no dia 15/10/2010, ao verificar o resultado preliminar do concurso do MPU, obteve a informação de… Continuar lendo Professor de cursinho preparatório é condenado a restituir candidata
Cláusulas normativas que obrigam trabalhadores não sindicalizados ao pagamento de contribuição confederativa são ofensivas ao princípio constitucional previsto no artigo 8º, V, que assegura a liberdade de associação e sindicalização. Com esse entendimento, expresso no voto da juíza convocada Ana Maria Amorim Rebouças, a 8ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso da empregadora e… Continuar lendo Empresa deverá restituir a empregado não sindicalizado valores descontados a título de contribuição confederativa
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Porto Freire Engenharia e Incorporação Ltda. a restituir prestações pagas por não entregar imóvel no prazo estipulado. A decisão teve a relatoria do desembargador Raimundo Nonato Silva Santos. De acordo com os autos, em 2001, Ebenezer Oliveira de Souza comprou apartamento da… Continuar lendo Porto Freire deve restituir valor pago por imóvel não entregue no prazo
