A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou válida a aplicação de justa causa pela Contax-Mobitel S. A. a uma operadora de telemarketing que faltou o trabalho, mas deixou o crachá para uma colega registrar o ponto. Para o relator do recurso, ministro Alberto Bresciani, ela praticou ato de improbidade e mau procedimento que… Continuar lendo Restabelecida a justa causa de atendente de telemarketing que teve ponto registrado por colega
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Saint-Gobain Distribuição Brasil Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma empregada que sofreu retaliação por ter aderido à iniciativa sindical da sua categoria, tomada em assembleia, de não trabalhar nos sábados após as 12 horas e… Continuar lendo Restabelecida condenação de indústria por retirar benefícios de empregada que seguiu assembleia sindical
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Procuradoria-Geral da União (PGU) e julgou válida a autuação realizada por um auditor fiscal do trabalho que constatou irregularidades contratuais na Sorin Biomédica Industrial Ltda., de São Paulo. Segundo o auto de infração, a empresa mantinha 11 trabalhadores sem registro, não recolhia o FGTS.… Continuar lendo Restabelecida multa aplicada por auditor fiscal por irregularidades em indústria farmacêutica
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito da Vale S.A. de dispensar por justa causa um empregado mesmo estando afastado do trabalho e recebendo auxílio-doença. A improbidade do trabalhador foi apurada em auditoria interna realizada pela empresa, que apurou que ele havia apresentado diploma falso de curso de mecânica de manutenção… Continuar lendo Restabelecida justa causa de operário da Vale que apresentou diploma falso
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) deverá restabelecer pensão, por morte, concedida a T.A.M, considerado inválido pela perícia médica à época em que o benefício lhe foi autorizado. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Para os desembargadores, como a invalidez… Continuar lendo Decisão determina que pensão por morte seja restabelecida
