Decisão de hoje (17) do desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, determinou o restabelecimento do aplicativo WhatsApp. Serão expedidos ofícios aos provedores com a determinação. O magistrado destacou que “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da… Continuar lendo TJSP concede liminar para restabelecer WhatsApp
A aposentadoria por invalidez faz cessar algumas das obrigações do empregador no contrato de trabalho, desde que incompatíveis com a ausência da prestação dos serviços. Mas não se inclui nesse rol o direito da empregada ao plano de saúde, se este foi oferecido durante todo o curso do contrato de trabalho. Foi esse o… Continuar lendo TRT-3 condena banco a restabelecer plano de saúde irregularmente suprimido de empregada aposentada por invalidez
O empregado que se aposentou no curso do contrato de trabalho e que contribuiu para o plano de saúde por mais de 10 anos tem direito à manutenção do benefício nas mesmas condições vigentes durante o contrato de trabalho, desde que assuma integralmente a contribuição devida. (artigo 31 da Lei 9.656/98). Com esse fundamento, a… Continuar lendo Santander e Unimed são condenados a restabelecer plano de saúde de ex-bancária aposentada
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença do Juizado Especial Cível e Criminal do Gama que condenou a Smaff a restabelecer plano de saúde de funcionária aposentada, a indenizá-la por despesas médico-hospitalares realizadas na ausência da cobertura do plano e, ainda, a pagar honorários de advogado contratado para o processo.… Continuar lendo Aposentada receberá reembolso por despesa com advogado para restabelecer plano de saúde
Uma bancária que trabalhou no Unibanco – União dos Bancos Brasileiros S/A conseguiu na Justiça do Trabalho a manutenção do plano de saúde que possuía antes da fusão da entidade com o Banco Itaú S/A, em 2008. A Sexta Turma do TST negou provimento a agravo de instrumento e embargos declaratórios do banco contra decisão… Continuar lendo Unibanco terá de restabelecer plano de saúde anterior a fusão com Itaú
Uma bancária que trabalhou no Unibanco – União dos Bancos Brasileiros S/A conseguiu na Justiça do Trabalho a manutenção do plano de saúde que possuía antes da fusão da entidade com o Banco Itaú S/A, em 2008. A Sexta Turma do TST negou provimento a agravo de instrumento e embargos declaratórios do banco contra decisão… Continuar lendo Unibanco terá de restabelecer plano de saúde anterior a fusão com Itaú
O juiz do 3º Juizado Especial Cível e Criminal de Rio Verde, Vitor Umbelino Soares Júnior , confirmou decisão que antecipou os efeitos da tutela e determinou que a empresa São Francisco de Sistema de Saúde Sociedade Empresária Ltda. restabeleça o plano de saúde de Lorenna Ferreira Medeiros, João Fábio de Medeiros Costa, Macson Pina… Continuar lendo Operadora de saúde terá de restabelecer contrato rescindido sem aviso prévio
O juiz Ivan Pereira Mirancos Júnior, da 1ª Vara Cível de Angra dos Reis, no Litoral Sul do Estado, determinou que a operadora Vivo restabeleça integralmente, em 10 dias, os serviços de telefonia, internet, transmissão de dados e voz, mensagens na cidade, sob pena de multa de R$ 10 mil por cada reclamação registrada junto… Continuar lendo Operadora Vivo tem 10 dias para restabelecer serviços
Ailton Itagiba Pires terá de restabelecer a área de preservação permanente em que realizava extração de argila. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) após auto de infração lavrado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que constatou área danificada de aproximadamente quatro hectares. A… Continuar lendo Proprietário terá de restabelecer área de preservação em que se realizava extração de argila
