A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou o Município de Jaciara (MT) em dano moral coletivo por dispensar mais de 340 trabalhadores após o término de uma obra. Por unanimidade, a Turma decidiu que a demissão em massa de trabalhadores legitima o Ministério Público do Trabalho (MPT) a propor ação… Continuar lendo TST restabelece condenação a município por demissão em massa após fim de obra
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento aos embargos de um empregado do Município de Botucatu (SP), ocupante de cargo em comissão, para restabelecer o seu direito de receber as verbas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) previstas na Lei 8.036/90. A decisão provocou amplo… Continuar lendo Empregado de município com cargo em comissão restabelece direito a depósitos do FGTS
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), fundamentou-se em precedentes da Corte para determinar o imediato restabelecimento do pagamento de pensão anteriormente concedida em favor de uma menor sob guarda de seu avô, ex-servidor público. A decisão liminar foi tomada no Mandado de Segurança (MS) 33022 e suspende os efeitos de decisão do… Continuar lendo Liminar restabelece pagamento de pensão a menor sob guarda
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI1) restabeleceu multa fixada em ação civil pública contra a Ponto Verde Comércio de Alimentos Ltda. caso a empresa deixe de observar normas de segurança e higiene do trabalho ou volte a realizar revistas íntimas em seus estabelecimentos. Embora o supermercado já tenha… Continuar lendo TST restabelece multa para prevenir descumprimento futuro de obrigação
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liminar requerido no Mandado de Segurança (MS) 32716, para suspender os efeitos de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que considerou ilegal a concessão de pensão à autora do MS e determinar o restabelecimento do pagamento do benefício. Ela é pensionista… Continuar lendo Liminar restabelece benefício a pensionista designada maior de 60 anos
O juiz Miguel Ferrari Junior, da 43ª Vara Cível Central, concedeu hoje (2) tutela de urgência para suspender os efeitos de julgamento realizado pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e restabelecer quatro pontos retirados da Associação Portuguesa de Desportos em razão da suposta escalação irregular de um atleta, no Campeonato Brasileiro de Futebol do… Continuar lendo TJSP defere pedido da Portuguesa e restabelece pontos do Campeonato Brasileiro
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que determinou o restabelecimento de gratificação para dez professores do Município de Mucambo, distante 298 km de Fortaleza. A decisão teve a relatoria do desembargador Clécio Aguiar de Magalhães. Segundo os autos, os educadores são concursados e lotados no município. O Plano… Continuar lendo TJCE mantém decisão que restabelece gratificação a professores de Mucambo
O desembargador Claudio Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, determinou que o secretário estadual de Saúde providencie, pessoalmente, os procedimentos necessários à realização de uma cirurgia para uma menor que é portadora de “paralisia cerebral osteotomia pélvica e femural, necessitando de uma cirurgia de reconstrução do quadril direito”. De acordo com… Continuar lendo Decisão determina realização de cirurgia e restabelece propaganda do Governo
