Uma trabalhadora que sofreu surto psicótico quase dois meses após ter sido dispensada de uma fabricante de autopeças conseguiu obter na Justiça do Trabalho a nulidade do ato e a reintegração ao emprego. Com base no voto da desembargadora Rosemary de Oliveira Pires, a 10ª Turma do TRT de Minas reconheceu que a dispensa ocorreu… Continuar lendo TRT-3 restabelece contrato de empregada que sofreu surto psicótico no curso do aviso prévio proporcional indenizado
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Companhia Paranaense de Energia (COPEL) contra decisão que invalidou o processo administrativo que resultou na demissão por justa causa de um eletricista que fez ligações irregulares numa casa noturna no Paraná. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) havia determinado a reintegração… Continuar lendo TST restabelece justa causa de eletricista da COPEL que fez instalação clandestina em casa noturna no PR
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Companhia Paranaense de Energia (COPEL) contra decisão que invalidou o processo administrativo que resultou na demissão por justa causa de um eletricista que fez ligações irregulares numa casa noturna no Paraná. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) havia determinado a reintegração… Continuar lendo TST restabelece justa causa de eletricista da COPEL que fez instalação clandestina em casa noturna no PR
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou parcialmente procedente a Ação Cível Originária (ACO) 847 para determinar o restabelecimento, em nome da União, das matrículas de 11 imóveis situados no Estado do Tocantins em faixa de terra anteriormente declarada como indispensável à segurança e ao desenvolvimento nacional. Com a decisão, é declarada… Continuar lendo Decisão restabelece matrícula de imóveis no Tocantins em favor da União
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Cândido Ribeiro, suspendeu a liminar concedida pelo Juízo da 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que sustou os efeitos do decreto editado pela presidente da República, de 2 de março de 2016, que nomeou Wellington César Lima e Silva para o cargo… Continuar lendo TRF1 restabelece os efeitos do decreto de nomeação do Ministro da Justiça
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença da 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes (RJ) que condenou produtores de cana a pagar R$ 90 mil a cada um dos herdeiros de uma trabalhadora rural que morreu asfixiada e carbonizada durante a queimada num canavial. Por maioria, a Turma entendeu pela… Continuar lendo TST restabelece valor de indenização por morte de cortadora de cana em queimada
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu o pedido de liminar na Reclamação (RCL) 19555, ajuizada pela Associação Mato-Grossense de Municípios (AMM), para restabelecer a eficácia de lei de Mato Grosso que prevê a repartição de 50% dos recursos do Fundo Estadual de Transportes e Habitação (FETHAB) entre os municípios do estado.… Continuar lendo Liminar restabelece divisão de fundo de MT entre estado e municípios
O benefício de amparo assistencial não pode ser acumulado com qualquer outro benefício da seguridade social, salvo o da assistência médica e pensão especial de natureza indenizatória. Essa foi a tese adotada pela 2ª Turma do TRF da 1ª Região para dar provimento à apelação de uma beneficiária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)… Continuar lendo TRF1 restabelece pagamento de benefício a pessoa com deficiência
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que reconheceu a uma representante de telemarketing o direito à equiparação salarial com dois colegas beneficiados com decisões judiciais que também equipararam seus salários aos de outros empregados. Com a decisão, por maioria de votos, a empregada receberá as diferenças… Continuar lendo TST restabelece diferenças salariais por equiparação salarial em cadeia
