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TJDFT determina que DF restabeleça o pagamento de licença-prêmio de servidores

O Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta Autarquias Fundações e Tribunal de Contas do DF – SINDIRETA impetrou mandado de segurança contra ato do Governo do DF, que suspendeu o pagamento de licença-prêmio por assiduidade convertida em pecúnia, até o fim do exercício de 2015. Segundo o autor a suspensão é ilegal, pois… Continuar lendo TJDFT determina que DF restabeleça o pagamento de licença-prêmio de servidores

TJPB determina que Faculdade restabeleça matrícula originária de aluna em curso de Medicina

Em decisão ocorrida nesta terça-feira (29), a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deu provimento, por unanimidade, a concessão de antecipação de tutela para que a Faculdade de Ciências Médicas (FCM) proceda a matrícula originária da aluna Julyanne Pereira Lustosa de Carvalho, para o semestre 2013.2. O relator do agravo de… Continuar lendo TJPB determina que Faculdade restabeleça matrícula originária de aluna em curso de Medicina

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