Demitido por justa causa após desviar dinheiro de caixas eletrônicos, um ex-funcionário do Banco do Brasil em Curitiba perdeu o direito de ser ressarcido por despesas com tratamento médico durante o período em que esteve em auxílio-doença. A decisão, em que cabe recurso, é da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná. Por… Continuar lendo Falta grave faz bancário perder direito a ressarcimento de gastos com saúde
Além de danos materiais, ele deverá pagar danos morais à mulher, com quem rompeu às vésperas do casamento. Um homem foi condenado a pagar à sua ex-noiva indenização por danos morais e materiais, que somem aproximadamente R$ 7.500, e também a ressarci-la de gastos com reforma de imóvel, valores a serem apurados em liquidação de… Continuar lendo Ex-noiva ganha indenização devido a reforma de imóvel por conta do fim de noivado
Por maioria de votos, a 4ª Turma do TRF da 1ª Região reformou parcialmente sentença que condenou um servidor público, por ato de improbidade administrativa, ao ressarcimento ao erário, à perda do cargo público, à suspensão dos direitos políticos por oito anos e à proibição de contratar com o poder público. Segundo o relator, desembargador… Continuar lendo Condenação do TCU ao ressarcimento ao erário dispensa sentença judicial no mesmo sentido
A juíza Erica Martins Judice, na titularidade da 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, concedeu a um bancário que utilizava veículo particular no exercício das suas atividades profissionais uma indenização correspondente aos gastos com combustível e manutenção, bem como à depreciação do veículo. O bancário exercia a função de “gerente de relacionamento” e suas… Continuar lendo Empregado que usa veículo particular no trabalho tem direito a ressarcimento de despesas
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de uma bancária contra decisão que julgou improcedente seu pedido de devolução dos descontos efetuados pelo HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo a título de quebra de caixa. A Turma seguiu precedentes do TST no sentido de considerar lícito o desconto quando… Continuar lendo Bancária não obtém ressarcimento de descontos por quebra de caixa
Incide imposto de renda sobre valores repassados a cartórios a título de ressarcimento dos serviços notariais prestados gratuitamente. Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial interposto pela Fazenda Nacional. O caso aconteceu no Rio Grande do Sul. Uma tabeliã foi autuada pela Receita Federal… Continuar lendo Incide imposto de renda sobre ressarcimento de serviços notariais e de registro realizados gratuitamente
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou a um trabalhador o ressarcimento de despesas com a contratação de advogado particular para representá-lo em ação trabalhista contra a Caixa Seguradora S/A. Na primeira instância, o pedido também foi negado com base o artigo 14 da Lei 5.584/70, que exige a… Continuar lendo Autor de ação trabalhista não tem direito a ressarcimento de gastos com advogado particular
A juíza Erica Martins Judice, na titularidade da 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, concedeu a um bancário que utilizava veículo particular no exercício das suas atividades profissionais uma indenização correspondente aos gastos com combustível e manutenção, bem como à depreciação do veículo. O bancário exercia a função de “gerente de relacionamento” e suas… Continuar lendo Empregado que usa veículo particular no trabalho tem direito a ressarcimento de despesas
Para solucionar a questão foram analisadas normas do Código de Defesa do Consumidor A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3º Região (TRF3), em decisão unânime, negou provimento às apelações da autora e da ré, em ação destinada a reparação de danos decorrente de saques indevidos em conta poupança mantida junto à Caixa Econômica… Continuar lendo CEF é condenada em dano moral e a ressarcir valor sacado indevidamente de conta de poupança
