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Tag: ressarcimento

Para reaver dinheiro do INSS, AGU consegue bloqueio de bens de músico condenado pela morte da ex-mulher em SP

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve o bloqueio de bens do músico Evandro Gomes Correio Filho em ação regressiva de violência doméstica e familiar. Ele foi condenado pela Vara do Júri da Comarca de Guarulhos/SP pelo homicídio da ex-companheira, Andréia Cristina Bezerra Nóbrega, e pela tentativa de homicídio do filho do casal. O bloqueio de… Continuar lendo Para reaver dinheiro do INSS, AGU consegue bloqueio de bens de músico condenado pela morte da ex-mulher em SP

Ressarcimento antes da denúncia leva Quinta Turma a trancar ação penal por furto de energia

Por maioria de votos, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação penal contra uma mulher acusada de furto de energia elétrica – delito popularmente conhecido como “gato” –, porque ela já havia pago o débito com a concessionária antes da denúncia. Os ministros aplicaram, por analogia, a regra válida para os… Continuar lendo Ressarcimento antes da denúncia leva Quinta Turma a trancar ação penal por furto de energia

Família de ex-prefeito terá de ressarcir o erário em R$ 45 milhões

Ex-prefeito Toninho Figueiredo foi acusado pelo Ministério Público de enriquecimento ilícito; ele, que morreu em 2004, foi um dos políticos populistas de Rio Preto Depois de quase 20 anos, chega ao fim uma das maiores disputas judiciais entre Ministério Público (MP) e um político que comandou a Prefeitura de Rio Preto. Por determinação judicial que não pode mais ser… Continuar lendo Família de ex-prefeito terá de ressarcir o erário em R$ 45 milhões

Justiça condena acusado de matar ex-mulher a ressarcir Previdência

A Justiça Federal em Brasília decidiu condenar um homem acusado de assassinar a ex-mulher a ressarcir a Previdência Social pelas despesas pagas com pensão por morte concedida ao filho da vítima. Este é o primeiro caso no Distrito Federal de um agressor que é obrigado a fazer o ressarcimento. Cabe recurso contra a decisão, assinada… Continuar lendo Justiça condena acusado de matar ex-mulher a ressarcir Previdência

Família consegue ressarcimento de passagem de cruzeiro marítimo

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a MSC Cruzeiros do Brasil Ltda. a ressarcir 50% do valor de quatro passagens a uma família de Divinópolis, região Centro-Oeste de Minas. Os turistas fariam um cruzeiro marítimo pela costa brasileira saindo de Santos, no litoral paulista, mas na véspera da… Continuar lendo Família consegue ressarcimento de passagem de cruzeiro marítimo

Prescrição para ressarcimento por retenção de contêiner é de três anos

A 1ª Câmara Comercial do TJ aplicou o princípio da prescrição trienal, previsto no artigo 206 do Código Civil, para resolver demanda em que se discutiu o direito de uma empresa ser ressarcida pela retenção de contêineres de sua propriedade em prazo superior ao previsto na franquia do contrato. O desembargador Rodrigo Antônio da Cunha,… Continuar lendo Prescrição para ressarcimento por retenção de contêiner é de três anos

Município pode pleitear ressarcimento em convênio federal

Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça potiguar reformaram uma sentença inicial que havia definido que, em nenhuma hipótese, pode se admitir, a um município, que mova ações judiciais de ressarcimento de verba oriunda de convênios firmados com ente federal. A verba em demanda envolve um convênio firmado na gestão… Continuar lendo Município pode pleitear ressarcimento em convênio federal

Casal será ressarcido por suspensão de passagens promocionais para Paris

  Um casal que, em virtude da aquisição de um carro, ganhou o direito a duas passagens aéreas para Paris, na França, será indenizado pela concessionária e pelo fabricante do veículo. Os bilhetes foram entregues, mas estavam vinculados a uma companhia aérea que passou por dificuldades financeiras. Como a promoção incluía apenas as passagens, o… Continuar lendo Casal será ressarcido por suspensão de passagens promocionais para Paris

Loja deverá devolver dinheiro por não oferecer assistência à cliente

  Sentença homologada pela 10ª Vara do Juizado Especial de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por J. M. A. contra a loja da Apple no Shopping Campo Grande (Iplace), condenada ao ressarcimento de R$ 1.728,00 pelo valor pago por produto adquirido na loja que não ofereceu assistência técnica ao consumidor. O autor… Continuar lendo Loja deverá devolver dinheiro por não oferecer assistência à cliente

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