Os serviços realizados pelo Serviço Autônomo de Água (SAAE) do Município de São Lourenço, que consertou um vazamento na residência de S., foram executados dentro das normas legais e, portando, devem ser ressarcidos pelo usuário. Com esse entendimento a empresa de água e esgoto está autorizada a cobrar os valores gastos para execução do trabalho.… Continuar lendo Serviços prestados pela SAEE dentro das normas vigentes não devem ser ressarcidos
A juíza Thereza Cristina Costa Rocha Gomes, da 14ª Vara Cível de Natal, determinou à MRV Engenharia e Participações S/A que, até o dia 5 de cada mês, a começar por outubro deste ano, deposite em juízo o equivalente a 1% do preço do imóvel (R$ 91.562,00), a título de ressarcimento por aluguel, em prol… Continuar lendo Clientes de construtora serão ressarcidos por atraso na entrega de obra
O juiz da 4ª Vara Cível de Brasília julgou nulos todos os contratos referentes à comercialização de lotes no Condomínio Rural Bougainville, localizado na Fazenda Sobradinho, chácara 21 do Núcleo Rural Sobradinho I. O local faz parte da Área de Proteção Ambiental do Rio São Bartolomeu. Os adquirentes dos terrenos deverão ser ressarcidos por Clinton… Continuar lendo Loteamento do Condomínio Bougainville é ilegal e compradores deverão ser ressarcidos
