A 9ª Câmara Cível do TJRS condenou restaurante, situado em Canoas, a indenizar cliente que teve bens furtados de seu veículo. O episódio ocorreu no estacionamento do local. O caso O autor da ação ajuizou pedido de indenização por danos morais e materiais contra Churrascaria e Pizzaria Jardim do Lago. Afirmou que foram furtados objetos… Continuar lendo Cliente será ressarcido por furto em estacionamento de restaurante
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou provimento ao recurso das empresas Banco Bradesco Financiamentos S/A e BF Promotora de Vendas Ltda. contra sentença que determinou o pagamento de indenização por danos materiais a uma promotora comercial pelo desgaste do veículo próprio que ela usava no trabalho. A reclamante… Continuar lendo Deve ser ressarcido o desgaste em veículo do empregado utilizado no trabalho para o empregador
A juíza do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Companhia Thermas do Rio Quente e RCI Brasil – Prestação de Serviços de Intercâmbio Ltda a ressarcir o valor pago com acréscimo de 10% por multa contratual e decretou a rescisão de contrato de cessão de direito de uso de unidade hoteleira por sistema… Continuar lendo Casal será ressarcido por valor pago a programa de fidelidade de hotelaria
Um servente industrial será indenizado pelas despesas com a lavagem de uniforme ao longo de quase três anos de serviços prestados à Santa Rita Comércio Indústria Representação Ltda. (Laticínios Bom Gosto), em recuperação judicial. Por maioria, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que decisão está de acordo a jurisprudência do TST no… Continuar lendo Operário será ressarcido por despesas com lavagem de uniforme
O proprietário de um lote deverá ressarcir em R$ 49 mil um homem que construiu uma casa em seu terreno, após tomar posse do imóvel por meio de contrato e sem oposição do antigo dono da área. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou sentença… Continuar lendo Homem é ressarcido pela construção de casa em lote alheio
A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença da 8ª Vara da Fazenda Pública, que condenou o Distrito Federal a indenizar cidadão, por danos morais e materiais, em virtude da manutenção indevida do encarceramento do autor. A decisão foi unânime. A parte autora alega, em síntese, que no dia 15 de agosto de 2011 estava… Continuar lendo Homem mantido preso por engano será ressarcido pelo Distrito Federal
O Juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente o pedido para condenar a Samsung e a loja Novo Mundo ao pagamento de valor por danos materiais a consumidor que comprou celular com defeito. A consumidora contou que adquiriu um smartphone de fabricação da Samsung, porém o aparelho apresentou defeito, não captava imagens… Continuar lendo Consumidor será ressarcido por compra de celular com defeito
Pelo princípio da irredutibilidade salarial, o empregador não pode reduzir o salário do empregado durante todo o período em que perdurar o contrato de trabalho. Essa medida visa a assegurar a estabilidade econômica do trabalhador. Com base nesse entendimento, expresso no voto do juiz convocado Manoel Barbosa da Silva, a 9ª Turma do TRT mineiro… Continuar lendo Trabalhador será ressarcido por redução ilícita do seu salário
A 3ª Turma Recursal do TJDFT deu provimento a recurso de um consumidor para condenar a empresa T4F Entretenimento a restituir, em dobro, as taxas de conveniência e de entrega que lhe foram cobradas, ao adquirir ingressos, por telefone, para espetáculo musical. A decisão foi unânime. O autor conta que adquiriu, via call center, 3… Continuar lendo Consumidor será ressarcido por taxas indevidas em compra via “call center”
