A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, apelo de um ex-detento do Presídio Central de Porto Alegre que pedia indenização por danos morais à União e ao estado do Rio Grande do Sul devido às condições degradantes do estabelecimento prisional. O ex-presidiário recorreu no tribunal após a… Continuar lendo União não pode ser responsabilizada por condições degradantes do Presídio Central de Porto Alegre
Decisão da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura de Vargem Grande do Sul a pagar R$40 mil de indenização por danos morais à companheira de um servidor que faleceu no exercício da função. O homem trabalhava no abastecimento das caixas d’água das propriedades municipais. Em maio… Continuar lendo Prefeitura de Vargem Grande do Sul é responsabilizada por morte de servidor
Decisão da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Município de Ribeirão Preto a pagar indenização de R$ 20 mil a uma gestante que sofreu aborto por falha do sistema público de saúde. A autora relatou que fez a colocação de um contraceptivo intrauterino na rede municipal, no… Continuar lendo Prefeitura de Ribeirão Preto é responsabilizada por aborto de gestante
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Município de Ribeirão Preto a indenizar os pais de um garoto que perdeu parte de um dedo em uma escola municipal. Foram fixados como reparação os valores de R$ 5.100 (danos morais) e R$ 15.300 (danos estéticos). De acordo com… Continuar lendo Prefeitura de Ribeirão Preto é responsabilizada por acidente em escola
A Prefeitura de Bebedouro terá de pagar reparação, por danos morais, de R$ R$ 67,8 mil aos pais de uma criança que morreu em razão de erro de diagnóstico médico. A decisão é da 5ª Câmara de Direito Público do TJSP. Em março de 2004, a criança foi encaminhada ao hospital municipal com febre alta,… Continuar lendo Prefeitura de Bebedouro é responsabilizada por morte de criança
Acórdão da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Município de Itaquaquecetuba pague indenização de R$ 93 mil, por danos morais e estéticos, em favor de uma criança que se acidentou em uma estrada enquanto era transportada de ambulância, em fevereiro de 2003. O garoto era autista… Continuar lendo Prefeitura é responsabilizada por acidente com ambulância
A Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) foi absolvida pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) do pagamento de créditos trabalhistas a um empregado contratado pela Orla Construções e Incorporações Ltda. para prestar serviços em obras de construção civil na universidade. O relator do recurso, ministro Fernando Eizo Ono, destacou que a jurisprudência… Continuar lendo UFES não pode ser responsabilizada por dívida trabalhista de empreiteiro
A Prefeitura de São José do Rio Preto foi condenada pela 6ª Câmara de Direito Público do TJSP a indenizar uma mulher que perdeu dois filhos por afogamento em uma represa municipal em janeiro de 2013. Ela receberá R$ 100 mil por danos morais e pensão mensal desde a data em que cada vítima completaria… Continuar lendo Prefeitura de São José do Rio Preto é responsabilizada por morte de garotos em represa
A empresa administradora da rodovia Washington Luís, no interior paulista, foi responsabilizada por danos decorrentes da colisão de um veículo comercial contra um animal solto na pista. A decisão é da 26ª Câmara de Direito Privado do TJSP, que confirmou sentença da Comarca de Matão. Condenada a pagar mais de R$ 6 mil de reparação… Continuar lendo Concessionária de Rodovia é responsabilizada por acidente com animal
