A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiu voto do relator, o desembargador Fausto Moreira Diniz, mantendo inalterada a sentença da juíza Nathália Bueno Arantes da Costa, da 2ª Vara Cível de Goiânia, considerando a ilegitimidade ativa de Poliana Aparecida Xavier Evaristo de Paula. Ela não deverá… Continuar lendo Menor não pode ser responsabilizada por dívida adquirida por sociedade
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura de Diadema a pagar indenização por danos morais a uma mulher, no valor de 20 salários mínimos, em razão da violação do túmulo de seu filho. De acordo com a decisão, a criança morreu poucas horas depois o parto… Continuar lendo Prefeitura de Diadema é responsabilizada por violação de túmulo
A Cical Veículos da cidade de Quirinópolis foi condenada a indenizar um consumidor que comprou um carro zero-quilômetro defeituoso. Além de devolver o valor despendido na compra, a concessionária deverá pagar danos morais, arbitrados em R$ 5 mil, de forma solidária com a fabricante, a General Motors. A decisão é da 1ª Câmara Cível do… Continuar lendo Concessionária é responsabilizada por venda de veículo zero defeituoso
A Fundação Nacional do Índio (Funai) não pode ser responsabilizada por briga em aldeia que resultou na amputação da mão de uma indígena. A decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), tomada em julgamento ocorrido na última semana, confirmou sentença que isentou a fundação de responsabilidade por briga entre integrantes… Continuar lendo Funai não pode ser responsabilizada por conflito interno em comunidade indígena
A Fundação Nacional do Índio (Funai) não pode ser responsabilizada por briga em aldeia que resultou na amputação da mão de uma indígena. A decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), tomada em julgamento ocorrido na última semana, confirmou sentença que isentou a fundação de responsabilidade por briga entre integrantes… Continuar lendo Funai não pode ser responsabilizada por conflito interno em comunidade indígena
Empresário que teve seu nome inscrito no SERASA devido à cobrança de débito inexistente deverá ser indenizado pela NET Serviços de Comunicação S.A em R$ 7.240,00 a título de danos morais. Além disso, receberá R$ 8.660,00 por danos materiais. A decisão é da 1ª Turma Recursal Cível do RS. Caso O ingresso na Justiça teve… Continuar lendo Empresa de comunicação responsabilizada por contratação fraudulenta de TV a cabo
A 4ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença da 2ª Vara Cível de Sobradinho, que condenou drogaria a indenizar mãe e filha, pela venda de medicamento diverso daquele que constava no receituário médico. A decisão foi unânime. De acordo com os autos, no dia 16/7/11, a representante legal da menor, A. N. de O., esteve… Continuar lendo Drogaria é responsabilizada por erro na venda de medicamento
A 1ª Vara Criminal do Tatuapé, em São Paulo, absolveu do crime de homicídio a funcionária de um berçário acusada de ter colaborado para a morte de um bebê, ao agir com imprudência e negligência. De acordo com o Ministério Público, a ré, mesmo sabendo que a criança sofria de refluxo alimentar, não teria adotado… Continuar lendo TJSP inocenta funcionária de berçário responsabilizada por morte de criança
Um trabalhador procurou a JT pretendendo receber indenização por danos morais e materiais de uma empresa da qual não era empregado. A alegação foi de que a empresa ré utilizou indevidamente o seu número de PIS, fato que o impediu de receber o benefício do seguro-desemprego. O caso foi analisado pelo juiz Marcelo Segato… Continuar lendo Empresa não pode ser responsabilizada por erro na emissão do número de PIS
