Uma assistente administrativa não comprovou, no Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região (TRT de Goiás) a responsabilidade patronal em acidente de moto sofrido por ela na volta do emprego. Ela voltava para casa após o expediente e chocou a motocicleta que pilotava contra a traseira de um caminhão parado na rodovia. Após sofrer inúmeras fraturas… Continuar lendo Empregada não comprova responsabilidade patronal em acidente na volta do trabalho
Ao negar provimento a recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o tabelião deve responder objetivamente pelos danos decorrentes da má prestação de serviço cartorário. No caso dos autos, foi ajuizada ação de indenização contra um tabelião de ofício de notas que visava a reparação dos danos morais e materiais causados pela alienação fraudulenta… Continuar lendo STJ: Tabelião responderá objetivamente por falha no serviço ocorrida antes da Lei 13.286/2016
Em ação indenizatória decorrente de ato ilícito, não há litisconsórcio necessário entre o genitor responsável pela reparação (art. 932, I, do CC) e o menor causador do dano. É possível, no entanto, que o autor, por sua opção e liberalidade, tendo em conta que os direitos ou obrigações derivem do mesmo fundamento de fato ou… Continuar lendo Na responsabilidade civil dos pais pelos atos praticados pelos filhos menores não há litisconsorte
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve, por maioria, a sentença que condenou a Sociedade Hoteleira Oscarmon LTDA a indenizar hóspede que teve diversos itens pessoais furtados no quarto que estava hospedado com um colega de trabalho. Em 1ª instância, a empresa foi condenada a pagar ao autor R$ 19,90, referente aos danos materiais, e R$… Continuar lendo TJDT mantém condenação de hotel por furto de pertences de hóspede
O Juiz do 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga negou pedido de danos materiais e morais apresentado por paciente que alegou ter tido o celular furtado dentro do Hospital Anchieta, em Taguatinga/DF, em maio de 2020. A autora afirma que foi ao hospital para atendimento médico e, em determinado momento, percebeu que estava sem o aparelho móvel.… Continuar lendo Justiça decide que hospital não é responsável por vigiar bens de pacientes
Operação não foi realizada de forma instantânea. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um banco pela falha na realização de Pix e, desta forma, considerou-o responsável solidário em relação à obrigação de restituição de R$ 8.824 referente a uma operação para comprar móveis planejados pela autora… Continuar lendo TJSP entende que banco é responsável em caso de falha de transferência via Pix
Para a 7ª Turma, sua responsabilização ofende o direito de propriedade 06/12/22 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu um ex-sócio da Camargo Campos S.A. Engenharia e Comércio, de São Paulo (SP), da execução de sentença trabalhista em ação movida por um carpinteiro. Como ele havia figurado na sociedade por apenas 12… Continuar lendo Sócio que saiu da empresa 12 dias após sua venda não deverá responder por dívida da compradora
Em execução de dívida divisível do autor da herança ajuizada após a partilha, cada herdeiro beneficiado pela sucessão responde na proporção da parte que lhes coube na herança. De fato, os herdeiros e legatários do autor da herança não respondem pelas dívidas do de cujus acima das forças dos bens que receberam. Dessarte, com a abertura da sucessão,… Continuar lendo A responsabilidade de dívida do autor da herança após a partilha é proporcional para cada herdeiro
Ela fazia serviços domésticos de limpeza sem orientação para os riscos 23/11/22 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a responsabilidade da CV Sports Ltda., de Guaíba (RS), pelo acidente de trabalho sofrido por uma auxiliar de serviços gerais durante a limpeza do apartamento de um de seus sócios. O colegiado concluiu… Continuar lendo Empresa responderá por acidente de trabalho sofrido por empregada na residência de sócio
