O 3º Juizado Cível de Ceilândia julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais de um consumidor que teve o nome protestado, em virtude da devolução de quatro cártulas de cheques fraudados. O cliente recorreu, mas a decisão foi confirmada pela 3ª Turma Recursal do TJDFT. O autor sustenta que o protesto é indevido,… Continuar lendo Empresa não é responsável por negativação decorrente de cheque fraudado
O Juízo da 1ª Vara Cível da comarca de Porto Velho (RO) considerou improcedentes os pedidos feitos por dois candidatos reprovados no concurso público da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia – CAERD e os condenou ao pagamento das sucumbências (gastos decorrentes da atividade processual). Eles, por meio de uma ação popular, alegaram ilegalidades e… Continuar lendo Alegação indevida de irregularidade em concurso resulta em indenização
Em decisão monocrática, o ministro Luis Felipe Salomão excluiu a condenação solidária de advogados em litigância de má-fé. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) havia condenado não apenas a autora da ação, mas também seus procuradores, ao pagamento de multa por conduta processual ilícita. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou a… Continuar lendo Relator afasta responsabilidade solidária de advogados em litigância de má-fé
A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação apresentada por um consumidor contra decisão da Segunda Turma Julgadora Mista da 3ª Região Judiciária de Anápolis (GO). Os magistrados da turma julgadora reformaram sentença que havia julgado procedente o seu pedido de declaração de inexistência de débito cumulado… Continuar lendo Reclamação discute responsabilidade de banco em uso de cartão furtado
