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Tag: responsabilidade

As ofensas proferidas pelo advogado não estão protegidas pela imunidade advocatícia

DANOS MORAIS. ADVOGADO. IMUNIDADE. Trata-se de ação ordinária de reparação por danos morais em que o autor (advogado) ora recorrente alega, entre outras coisas, ter o recorrido (também advogado) lhe imputado conduta definida como crime de constrangimento ilegal, além de outros fatos que lhe ofenderam a reputação. Em apelação, manteve-se a sentença desfavorável ao recorrente ao… Continuar lendo As ofensas proferidas pelo advogado não estão protegidas pela imunidade advocatícia

Suderj questiona decisão que a responsabilizou por violência contra torcedor em 2007

A Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro (Suderj) apresentou Reclamação (RCL) 15981, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra decisão da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que manteve sentença que a condenou, na qualidade de autarquia estadual gestora do Maracanã,… Continuar lendo Suderj questiona decisão que a responsabilizou por violência contra torcedor em 2007

Desnecessário formar litisconsórcio em ação civil pública ambiental, mesmo se há responsabilidade solidária

  Na ação civil pública por dano causado ao meio ambiente, mesmo quando presente a responsabilidade solidária, não é necessária a formação de litisconsórcio. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, seguindo jurisprudência da Corte, proveu recursos especiais interpostos pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Instituto Brasileiro do… Continuar lendo Desnecessário formar litisconsórcio em ação civil pública ambiental, mesmo se há responsabilidade solidária

Médico é condenado por provocar morte de criança

Um médico foi condenado a pagar R$ 140 mil de indenização por danos morais e também pensão mensal à mãe de uma criança que morreu em consequência do atendimento feito pelo profissional. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou em parte sentença proferida pela 2ª… Continuar lendo Médico é condenado por provocar morte de criança

Afastada responsabilidade de ex-sócio de empresa dissolvida irregularmente

Responsabilizado solidariamente pela dissolução irregular de empresa da qual não fazia mais parte, um homem conseguiu evitar o redirecionamento de execução fiscal por meio de recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sua responsabilidade foi afastada depois que o autor entrou com embargos de declaração contra acórdão da Segunda Turma. O embargante foi sócio-gerente… Continuar lendo Afastada responsabilidade de ex-sócio de empresa dissolvida irregularmente

Advogado condenado por dano

O conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB/MT), Alfredo José de Oliveira Gonzaga, foi condenado pela Justiça ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 20 mil. O valor deverá ser revertido para a família de uma criança, que acusa o advogado de tortura, crime que teria ocorrido em 2008, quando… Continuar lendo Advogado condenado por dano

Indenização por morte em naufrágio é responsabilidade da seguradora da embarcação

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, em casos de acidente náutico, a indenização deve ser paga pela seguradora da embarcação, e não por seguradora de veículo terrestre. Assim, o colegiado não acolheu o pedido de uma viúva para que a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT complementasse o valor… Continuar lendo Indenização por morte em naufrágio é responsabilidade da seguradora da embarcação

CEF não é responsável por saque indevido de FGTS mediante alvará falso

  Em votação unânime, a 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região eximiu a Caixa Econômica Federal (CEF) de responsabilidade por saque indevido de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por ex-esposa de beneficiário, mediante apresentação de documento falso.  A decisão foi proferida por ocasião da análise de apelações apresentadas pela CEF e… Continuar lendo CEF não é responsável por saque indevido de FGTS mediante alvará falso

Erro no registro de multa resulta em responsabilização do DETRAN

Em decisão monocrática, o Desembargador Carlos Eduado Zietlow Duro, da 22ª Câmara Cível, estabeleceu que o DETRAN/RS arque com ao pagamento por danos morais, por registro equivocado de multa. Caso O autor ajuizou ação indenizatória contra o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (DETRAN/RS) e o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco… Continuar lendo Erro no registro de multa resulta em responsabilização do DETRAN

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