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Tag: responsabilidade

Gestora de ativos, que arrematou imóvel, é a responsável por taxas de condomínio

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, manter sentença que condenou uma empresa de gestão de ativos ao pagamento de despesas condominiais vencidas referente a um apartamento em Goiânia. Consta dos autos que o imóvel foi dado como garantia hipotecária pelos antigos proprietários, sendo arrematado pela empresa gestora… Continuar lendo Gestora de ativos, que arrematou imóvel, é a responsável por taxas de condomínio

Afastada indenização por acidente de trabalho a funcionário em home office

Empregador não possui controle sobre tais ambientes. A 1ª Vara de Acidentes do Trabalho da Capital negou pedido de concessão de benefício acidentário a funcionário em trabalho remoto. O requerente desempenhava função de designer gráfico em home office quando sofreu acidente com queda da própria altura, em que lesionou o punho direito, reduzindo parcialmente sua capacidade de… Continuar lendo Afastada indenização por acidente de trabalho a funcionário em home office

Vendedor que não comunica sobre transferência de veículo ao Detran assume obrigação de pagar multas

Car and automotive concept.Abstract background speed in auto.Tire and wheel in the road. Driving fast.

O vendedor de um automóvel que não comunicou aos órgãos de trânsito sobre a transferência do veículo terá que arcar com as multas juntamente com autor da infração. Esse foi o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) ao julgar um recurso da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Consta dos autos que… Continuar lendo Vendedor que não comunica sobre transferência de veículo ao Detran assume obrigação de pagar multas

STJ: Loja não tem responsabilidade por fraude em cartão de crédito

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a exclusão de uma empresa comercial do polo passivo da ação de indenização proposta por uma mulher em razão de compras fraudulentas feitas com cartão de crédito em seu nome. No julgamento, o colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) segundo o qual… Continuar lendo STJ: Loja não tem responsabilidade por fraude em cartão de crédito

TJGO julga procedente reclamação ajuizada por consumidor que foi vítima do chamado “golpe do Pix”

A 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio do voto do desembargador Marcus da Costa Ferreira, julgou procedente uma reclamação ajuizada por um consumidor que foi vítima do chamado golpe do PIX e reconheceu como fortuito interno as fraudes perpetradas por terceiros no âmbito das operações bancárias. Consta… Continuar lendo TJGO julga procedente reclamação ajuizada por consumidor que foi vítima do chamado “golpe do Pix”

Tutores indenizarão motociclista que se acidentou ao ser surpreendido por cachorro

A 1ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) confirmou sentença que condenou quatro pessoas de uma mesma família a indenizar um motociclista acidentado em Capivari de Baixo. O cão criado pelos réus surpreendeu o condutor ao atravessar a rua repentinamente, o que causou o acidente. Em 1º grau, o magistrado condenou os… Continuar lendo Tutores indenizarão motociclista que se acidentou ao ser surpreendido por cachorro

Associação de proteção veicular pode ser responsabilizada em ação que busca pagamento de seguro

A justice scale sits in front of a stack of law books that are slightly out of focus in the background. Warm light streams in from the background and illuminates a light background that provides ample room for text or copy.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a associação de proteção veicular que atua na condição de estipulante de seguro automotivo coletivo tem legitimidade passiva e pode ser responsabilizada, solidariamente com a seguradora, em ação que busca o pagamento de indenização securitária. “É possível, excepcionalmente, atribuir ao estipulante a responsabilidade pelo… Continuar lendo Associação de proteção veicular pode ser responsabilizada em ação que busca pagamento de seguro

Justiça condena pais por agressão praticada pelo filho adolescente a uma criança

A vítima teria sido abordada de forma violenta quando passeava de bicicleta A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença da Comarca de Cachoeira de Minas que condenou um casal a indenizar um menino de 9 anos em R$ 970 por danos materiais e em R$ 12 mil por danos morais e… Continuar lendo Justiça condena pais por agressão praticada pelo filho adolescente a uma criança

Empregada não comprova responsabilidade patronal em acidente na volta do trabalho

Uma assistente administrativa não comprovou, no Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região (TRT de Goiás) a responsabilidade patronal em acidente de moto sofrido por ela na volta do emprego. Ela voltava para casa após o expediente e chocou a motocicleta que pilotava contra a traseira de um caminhão parado na rodovia. Após sofrer inúmeras fraturas… Continuar lendo Empregada não comprova responsabilidade patronal em acidente na volta do trabalho

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