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Tag: responsabilidade do estado

Estado terá que ressarcir cidadão que gastou 69 mil em hospital particular

Por unanimidade de votos, os membros da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, na sessão de julgamento desta terça-feira, 22 de abril de 2014, deram provimento ao recurso (n. 0022219-35.2011.8.22.0001) interposto por Fernando Oliveira Arce, que buscou o ressarcimento de valores gastos com o seu tratamento de saúde realizado em hospital… Continuar lendo Estado terá que ressarcir cidadão que gastou 69 mil em hospital particular

Responsabilidade do estado e do indivíduo

HAIA – Há que ter presente, particularmente em nossos dias, que a jurisdição internacional é copartícipe da jurisdição nacional na realização da justiça. A esse respeito, há dois desenvolvimentos recentes em nosso continente, em que as jurisdições nacionais do Peru e da Guatemala vêm de dar exemplo ao mundo, nas condenações de seus ex-mandatários (A. Fujimori… Continuar lendo Responsabilidade do estado e do indivíduo

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