seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Facebook Twitter Youtube

Tag: responsabilidade

Sinalização inadequada exclui responsabilidade de motorista por acidente de trânsito

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Distrito Federal aceitou recurso apresentado pela Viação Piracicabana S.A. para excluir responsabilidade de motorista da empresa em acidente de trânsito. Conforme o processo, o acidente envolveu um ônibus da empresa e um carro particular. A sentença havia reconhecido culpa concorrente entre as partes e condenado a Viação Piracicabana S.A a pagar… Continuar lendo Sinalização inadequada exclui responsabilidade de motorista por acidente de trânsito

Herdeiros não respondem por dívidas enquanto não houver inventário

Nos termos da jurisprudência pacífica desta corte, enquanto não aberto o inventário e realizada a partilha de bens, o espólio responde pelas dívidas do falecido, nos termos dos arts. 1.997, caput, do CC/2002 e 597 do CPC/1973 (art. 796 do CPC/2015). Esse é o entendimento firmado pelo STJ. Veja o acórdão como ficou redigido: DIREITO… Continuar lendo Herdeiros não respondem por dívidas enquanto não houver inventário

Justiça condena municípios por morte de criança por dengue após negligência em unidades médicas

Indenização majorada para R$ 300 mil. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cível de Sumaré, proferida pela juíza Ana Lucia Granziol, que condenou os municípios de Sumaré e Nova Odessa a indenizarem pai de criança que morreu de dengue após negligência em atendimentos… Continuar lendo Justiça condena municípios por morte de criança por dengue após negligência em unidades médicas

A responsabilidade penal das pessoas jurídicas segundo o STJ

A possibilidade de uma pessoa jurídica ser responsabilizada por conduta definida como crime, assim como ocorre com as pessoas físicas, tem base na própria Constituição Federal. Em seu artigo 173, parágrafo 5º, a Carta Magna estabelece que a legislação infraconstitucional deve definir a responsabilidade da pessoa jurídica pelos atos praticados contra a ordem econômica e financeira e… Continuar lendo A responsabilidade penal das pessoas jurídicas segundo o STJ

Herdeiro não responde por dívida tributária quando contribuinte morre antes da citação

TJ manteve sentença que negou redirecionamento de execução fiscal O caso analisado foi de uma ação de execução fiscal, proposta em 2016 por município do Norte do Estado, para cobrar crédito tributário referente a IPTU e Taxa de Coleta de Lixo, do exercício de 2014. O juízo de 1º grau extinguiu a execução fiscal devido… Continuar lendo Herdeiro não responde por dívida tributária quando contribuinte morre antes da citação

Seguradora pode ser responsabilizada por prejuízo de terceiro

A seguradora pode ser responsabilizada pelo prejuízo sofrido por um terceiro em um acidente se o segurado reconhecer que teve culpa. Com base nesse entendimento, a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma companhia de seguros a ressarcir um terceiro envolvido em um acidente de trânsito. Em primeira… Continuar lendo Seguradora pode ser responsabilizada por prejuízo de terceiro

TJMT condena concessionária por acidente causado por objeto na rodovia

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de primeiro grau que condenou uma concessionária de rodovia a indenizar a proprietária de um caminhão que capotou após colidir com um objeto na pista da BR-163. No dia 23 de agosto de 2017, por volta das 19h, o caminhão… Continuar lendo TJMT condena concessionária por acidente causado por objeto na rodovia

União deve indenizar família vítima de bala perdida durante operação policial, decide STF

A União deve indenizar família de pessoas que foram vítimas de bala perdida durante operação policial nos casos em que, por causa de perícia inconclusiva, não foi possível comprovar a origem do disparo. O entendimento é do Supremo Tribunal Federal, em julgamento realizado no Plenário Virtual entre os dias 1 e 8 de março. O… Continuar lendo União deve indenizar família vítima de bala perdida durante operação policial, decide STF

Ex-mulher casada em comunhão universal integra polo de execução de dívida do ex-marido

A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que mulher casada sob regime de comunhão universal de bens poderá figurar no polo passivo de execução, considerando para as dívidas contraídas por um dos cônjuges ou ex-cônjuges enquanto houver comunhão (antes da dissolução do vínculo conjugal), o cônjuge ou ex-cônjuge que com ele é ou… Continuar lendo Ex-mulher casada em comunhão universal integra polo de execução de dívida do ex-marido

Editorias

Constitucional
Dano Moral
Dir Processual Trabalhista
Dir. Processual Civil
Dir. Processual Penal
Direito Administrativo
Direito Agrário
Direito Ambiental
Direito Civil
Direito Comercial
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Eleitoral

Colunistas

tribuna livre

Direito Empresarial
Direito Internacional
Direito Penal
Direito Previdenciário
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Economia
Geral & Policial
Improbidade & Corrupção
Informativo
Justiça & Direito
Poder Público
Política & Políticos

Monografias

Livros

serviços

Dano Moral
Data Venia
Diário da Justiça
Leilão
Consulta Jurídica
Modelos de petição
Cheque
Divórcio e Alimentos
Habeas Corpus
Revisão Criminal
FGTS
Códigos
Constituição Federal
Exame da OAB
Súmulas do STJ
Informativo STJ
Acads. de Letras Jurídicas

serviços

Administrativo
Civil e Processual Civil
Constitucional e Processual Civil
Constitucional e Processual Penal
Dano Moral
Direito Autoral
Direito Civil
Direito Civil e Comercial
Direito Comercial
Direito Constitucional
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Penal
Direito Penal e Processual Penal
Direito Previdenciário
Direito Processual Civil
Direito Processual Penal
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Outros

QUem somos

anuncie

Termos de uso

Contato

Siga nossas redes

Facebook Twitter Youtube Instagram