Os bens de terceiro que não participou de processo nem figura como devedor em sentença não podem ser atingidos pela execução. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a liberação de uma locomotiva que estava submetida a medida cautelar de arresto, decretada no curso de ação de cobrança da… Continuar lendo Bens de terceiro que não respondeu a processo não podem ser atingidos na execução
Bens de terceiro que não respondeu a processo não podem ser atingidos na execução
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