A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região confirmou a legitimidade passiva do diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para responder judicialmente por restrição indevida de automóveis no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), por meio do sistema Renajud. No processo originário, a TV SBT – Canal 4 de São Paulo S/A… Continuar lendo Diretor do Denatran deve responder por restrição indevida de veículos
O desembargador Zacarias Neves Coelho (foto) negou liminar a Abel Rodrigues de Sousa para garantir que ele fosse promovido a cabo da Polícia Militar (PM). Ele responde a inquérito policial. Abel é soldado do quadro praça da PM, tendo ingressado na corporação em 1º de novembro de 1996. Hoje, ele é componente de equipe da… Continuar lendo Por responder a inquérito, policial não poderá ser promovido
A 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região permitiu que uma acusada de tráfico internacional de pessoas responda ao processo em liberdade. De acordo com os autos, a Defensoria Pública da União impetrou Habeas Corpus, com pedido de liminar, em favor da ré, após a 3.ª Vara da Seção Judiciária do Pará negar… Continuar lendo Acusada de aliciar mulheres para exploração sexual na Europa vai responder ao processo em liberdade
Após decisão de tribunal do júri que condenou o réu por crime culposo, não é possível que ele seja condenado, em outro processo, por crime doloso resultante da mesma conduta. Esta foi a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar pedido da defesa de Crauzemberg Casotti Campos, acusado de matar… Continuar lendo Condenado por conduta culposa não pode responder por dolo em crime decorrente do mesmo ato
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a ex-governadora do Rio Grande do Sul Yeda Crusius pode responder a processo com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). A questão foi tratada em recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), que questionava entendimento anterior do ministro Humberto Martins,… Continuar lendo Ex-governadora Yeda Crusius pode responder a ação de improbidade administrativa
15/07/2013 14:27 Listar notícias Consultar notícias Enviar esta notícia por e-mail Visualizar a notícia anterior O desembargador substituto Jorge Luis Costa Beber, integrante da 4ª Câmara Civil do TJ, valeu-se de uma obra de ficção, transcrita em acórdão de apelação cível sob sua relatoria, para demonstrar o inconformismo daquele órgão julgador… Continuar lendo Da ficção para a realidade: Papai Noel pode responder por danos morais?
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Brasil Telecom tem legitimidade passiva para responder por obrigações da extinta Telecomunicações de Santa Catarina (Telesc) – que foi incorporada ao patrimônio daquela –, inclusive quanto à complementação acionária decorrente de contrato de participação financeira celebrado entre adquirente de linha telefônica e a… Continuar lendo Brasil Telecom deve responder por obrigações da extinta Telesc
O Município de São José do Norte (RS) foi condenado solidariamente pelos créditos devidos a um marinheiro de máquinas de uma lancha-ambulância que foi contratado como autônomo pela Associação Hospital e Maternidade São Francisco, porém prestava serviços como terceirizado. A decisão da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve entendimento do Tribunal Regional… Continuar lendo Município responderá solidariamente por verbas devidas a marinheiro
A Caixa Econômica Federal (CEF) deverá responder judicialmente por defeitos na construção de imóveis adquiridos por meio do Programa Minha Casa Minha Vida. A decisão foi da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em julgamento realizado nesta semana. Os quatro autores da ação são de Florianópolis e adquiriram casas pelo… Continuar lendo CEF deve responder judicialmente por defeitos em moradias do Minha Casa Minha Vida
