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Tag: resolver

Ação demarcatória é cabível para resolver divergência sobre divisas de imóvel

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a ação demarcatória é a via adequada para dirimir discrepâncias entre a realidade fática dos marcos divisórios do terreno e o que consta no registro imobiliário. Com esse entendimento, o colegiado deu provimento ao recurso especial de duas empresas que ajuizaram ação demarcatória com o… Continuar lendo Ação demarcatória é cabível para resolver divergência sobre divisas de imóvel

Determinado teste de DNA de alta tecnologia para resolver caso de 30 anos

Bronze statuette of justice (focus on face)

Em decisão monocrática, o ministro Luis Felipe Salomão, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a realização de novo teste de DNA com tecnologia mais avançada em ossos. No exame, o magistrado permitiu o uso de métodos modernos, tais como o Single Nucleotide Polymorphism (SNPs) e INDELs (de inserções e deleções), para… Continuar lendo Determinado teste de DNA de alta tecnologia para resolver caso de 30 anos

TRF2 mantém sentença que obriga Hospital Federal do Andaraí a resolver problemas apontados em relatório do Coren-RJ

A 5ª Turma especializada do TRF2 decidiu manter sentença que obriga a União a tomar medidas imediatas para resolver o problema da falta de profissionais de enfermagem no Hospital Federal do Andaraí (HFA), um dos maiores do Rio de Janeiro e referência ao tratamento de emergência a vítimas de queimaduras. Além disso, a determinação judicial… Continuar lendo TRF2 mantém sentença que obriga Hospital Federal do Andaraí a resolver problemas apontados em relatório do Coren-RJ

Bancos devem resolver erros em descontos de empréstimo

Decisão da juíza titular da 7ª Vara Cível de Campo Grande, Gabriela Müller Junqueira, deferiu a antecipação de tutela a fim de determinar que um banco suspenda o desconto na folha de pagamento do autor (N.J.B.P.) de um empréstimo consignado celebrado entre as partes, determinando ainda que o novo banco contratado pelo autor consigne o… Continuar lendo Bancos devem resolver erros em descontos de empréstimo

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