Em decisão unânime, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente reclamação ajuizada por um banco que alegava usurpação da competência do STJ pelo Juízo de Direito do 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de São Luís. O caso envolveu uma ação indenizatória por negativação de nome em razão do registro… Continuar lendo STJ reconhece usurpação de competência e resistência de juiz em cumprimento de decisão
Via @editalconcursosbrasil | A disputa de bens de uma herança pode gerar desentendimentos e discussões entre irmãos após o falecimento do pai ou mãe. Isso é algo comum e bastante frequente mesmo em famílias que até então viviam em completa harmonia. Uma situação recorrente nesses casos de divisão de patrimônio é quando um dos herdeiros ocupa o imóvel que… Continuar lendo O que fazer quando um dos herdeiros não quer desocupar o imóvel da herança?
Para incidência de multa é preciso a efetiva resistência do executado ao cumprimento de sentença Para incidência da multa do art. 523, § 1º, do CPC, é preciso a efetiva resistência do executado ao cumprimento de sentença. Nos termos da jurisprudência do STJ, a multa a que se refere o art. 523 do CPC será… Continuar lendo Para incidência de multa é preciso a efetiva resistência do executado ao cumprimento de sentença
A incidência da multa por descumprimento de ordem judicial tem como termo inicial da penalidade o momento em que se apresenta resistência injustificada nos autos, ainda que esta aconteça antes de encerrado o prazo fixado pelo juízo para sua efetivação. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso… Continuar lendo STJ: Multa começa com resistência a cumprir ordem judicial antes do prazo
A justiça concedeu indenização por perdas e danos a arrematante de imóvel em leilão extrajudicial, cujo antigo proprietário se recusa a sair do bem. A decisão é da juíza da 16ª Vara Cível, que determinou igualmente a imissão na posse do adquirente. O comprador receberá valores equivalentes a alugueis pagos pelo antigo dono no período… Continuar lendo Recusa de desocupação de imóvel leiloado gera indenização
Por não verificar resistência do réu em cumprir decisão liminar, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso de um posto de gasolina localizado em Sorocaba (SP) e afastou a multa diária (astreintes) imposta com o fim de compeli-lo a remover um contêiner que obstruía a passagem e o arejamento do imóvel… Continuar lendo Cumprimento de liminar sem resistência afasta multa diária
A multa de 10% prevista no parágrafo 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil está condicionada à intempestividade do pagamento ou à resistência manifestada na fase de cumprimento de sentença. Assim, a simples afirmação do executado de que cogita se insurgir contra o cumprimento de sentença não justifica a penalidade. Com esse entendimento, a Terceira Turma… Continuar lendo Multa de 10% no cumprimento de sentença exige intempestividade ou efetiva resistência do devedor
Uma empregada que não comunicou a gravidez ao empregador e só ajuizou a reclamação trabalhista quase sete meses após a extinção do contrato de trabalho não receberá a indenização relativa ao período de estabilidade no emprego assegurada à gestante. Isto porque, na avaliação do juiz Marcel Lopes Machado, que julgou o caso na 1ª Vara… Continuar lendo Trabalhadora que demonstrou resistência à reintegração não receberá indenização substitutiva da estabilidade da gestante
A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou uma acusada de injúria racial e resistência a ordem de prisão. Segundo a denúncia, em abril de 2013, a denunciada dirigiu-se ao posto da Polícia Federal situado no Shopping Light em São Paulo (SP) e teria ofendido a recepcionista do local referindo-se… Continuar lendo TRF3 condena acusada por ptática de injúria racial e resistência à prisão em flagrante
