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Petrobras deve exigir licença de transporte de resíduos perigosos

A Petrobras será obrigada a exigir licenças ambientais de transporte de resíduos perigosos a todas as empresas com as quais firmar contrato de venda desses materiais, sob pena de pagar multa de R$ 500 mil por alienação efetivada. O Ministério Público Estadual acionou judicialmente a estatal e outra demandada, após confirmada a venda de dez… Continuar lendo Petrobras deve exigir licença de transporte de resíduos perigosos

JT afasta sua competência em ação sobre gerenciamento de resíduos da Petrobras

Um pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho para obrigar a Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) a implantar plano de gerenciamento de resíduos sólidos esbarrou na questão da competência da Justiça do Trabalho. A 1ª Vara do Trabalho de Araucária considerou que a ação civil pública, que pretendia ainda que a empresa celebrasse convênio com… Continuar lendo JT afasta sua competência em ação sobre gerenciamento de resíduos da Petrobras

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