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Tag: residencial

TRT-3 nega relação de emprego entre pedreiro e proprietário do imóvel residencial

Julgando desfavoravelmente o recurso do trabalhador, a 9ª Turma do TRT-MG, por unanimidade, declarou a inexistência do vínculo de emprego entre o pedreiro contratado para construir imóvel residencial e o proprietário deste, por entender não configurados os pressupostos da relação empregatícia. Segundo constatou o desembargador Ricardo Antonio Mohallem, relator do recurso, as provas colhidas no… Continuar lendo TRT-3 nega relação de emprego entre pedreiro e proprietário do imóvel residencial

Empresa de energia é condenada a pagar indenização por acusação de fraude em medidor residencial

A Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A – terá que pagar R$ 3.000,00 (três mil reais) de indenização por danos morais ao consumidor José Roseno dos Santos, em decorrência de cobrança de dívida ao cliente, por suposta fraude no medidor da residência de José Roseno. A ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização… Continuar lendo Empresa de energia é condenada a pagar indenização por acusação de fraude em medidor residencial

TJSC condena construtora por defeito em imóvel residencial

A 4ª Câmara de Direito Civil reformou sentença da comarca de Tubarão e garantiu a um aposentado que o sonho da casa própria não se transformasse em pesadelo. Em ação ajuizada contra construtora, o idoso afirmou que reunira suas economias e contratara a empresa para a execução do projeto de sua residência. Concluída a obra… Continuar lendo TJSC condena construtora por defeito em imóvel residencial

Imóvel residencial utilizado para exploração de atividade econômica não se enquadra como bem de família

Caracteriza-se como bem de família, protegido pela impenhorabilidade, aquele único bem imóvel da família, utilizado para sua moradia (Lei 8.009/90, artigo 1º). Assim, caso a destinação do imóvel não seja exclusivamente o abrigo da entidade familiar, a proteção legal não incidirá sobre ele. Nesse sentido foi a decisão recente da Turma Recursal de Juiz de… Continuar lendo Imóvel residencial utilizado para exploração de atividade econômica não se enquadra como bem de família

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